Câmara conclui votação de projeto que impõe ajuste fiscal a estados e municípios

16/05/2017

Após retirar uma contrapartida do projeto que impõe ajuste fiscal a estados e municípios, a Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, no dia 10 deste mês. Na sessão, os deputados rejeitaram destaques com sugestões de mudanças em contrapartidas presentes no texto. O projeto, que agora segue para a análise do Senado, suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas como privatização de empresas públicas e até demissão de servidores.

O destaque considerado mais polêmico tinha o objetivo de eliminar do texto o artigo que proíbe, durante a vigência do programa, a concessão de reajustes salariais a servidores públicos, a criação cargos, a realização de concursos públicos para vagas novas e o aumento de auxílios. A mudança sugerida não foi acatada pelos parlamentares, e, desta forma, os servidores públicos dos estados e municípios pagarão a conta.

Para Gilberto Correia, representante da Associação de Professores da Universidade de Gurupi na Comissão Nacional de Mobilização (CNM) e que acompanhou a votação no Plenário da Câmara, o PLP 343 faz parte de um projeto mais amplo do governo, junto com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, a Emenda Constitucional 95 – que congela o orçamento da União por 20 anos – e outros ataques em curso, de desmonte do Estado e dos serviços públicos, para atender aos interesses do capital e dos banqueiros.

Curso de Formação Política e Sindical abordará questão indígena

Nos dias 27 e 28 de maio, na cidade de Dourados (MS), acontecerá o segundo encontro, de uma série de quatro, da edição de 2017 do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, que tem como eixo central: “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução”. O tema a ser abordado será “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”.

O curso atende à resolução do 36° Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em janeiro deste ano, em Cuiabá (MT), e está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN.

Os objetivos dessa segunda etapa são compreender o processo de colonização ao qual os povos indígenas têm sido submetidos no Brasil; analisar os mecanismos de opressão e exploração aos quais os povos indígenas têm sido submetidos pelo Estado Brasileiro e pelo Agronegócio; compreender a natureza dos direitos indígenas no ordenamento jurídico nacional; e, ainda, refletir sobre o papel do movimento sindical na construção de mecanismos para a libertação dos povos indígenas por meio de um caminho de luta revolucionária.

Fonte: ANDES-SN, com edição.