Nota de Pesar - Sra. Dione Prates Santos
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O governo federal anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.
O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.
Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.
Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.
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