PEC que libera cobrança de pós-graduação é rejeitada na Câmara

03/04/2017

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na última quarta (29), por insuficiência de votos, em segundo turno, a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar mensalidade pela pós-graduação lato sensu. A matéria será arquivada.

A partir do momento em que a matéria chegou ao Congresso Nacional, o ANDES-SN realizou diversas manifestações e pressão junto aos parlamentares com o objetivo de conscientizá-los do ataque ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. No entanto, apesar da pressão exercida pelas entidades, o texto base da PEC 395 foi aprovado em outubro de 2015 e a votação, em primeiro turno, concluída em fevereiro do ano passado. Desde então, as entidades representativas dos gestores das IES e o governo federal pressionavam para que a PEC fosse votada em segundo turno. Na semana retrasada, a proposta voltou à pauta da Câmara, sendo derrotada na última quarta (29).

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou a vitória da rejeição à PEC 395 e ressaltou que desde o início da tramitação da PEC 395, o Sindicato Nacional vem se posicionando contrário à proposta, por defender a universidade pública, gratuita, de qualidade e para todos.

Governo Temer acelera agenda de medida que

acaba com a reforma agrária no país

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) está prestes a autorizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar concurso para a contratação temporária de técnicos, especialmente para atuar em procedimentos de titulação de terras da reforma agrária. A justificativa do governo Temer é que, até 2018, pretende titular 750 mil famílias assentadas, o que não seria possível com o atual déficit de servidores.

Embora o título de concessão do lote garanta ao trabalhador rural o acesso a financiamento e assistência técnica por meio de programas oficiais para incrementar a produção, a intenção do governo não é exatamente proporcionar incentivos como esses, mas sim atender à agenda estabelecida pela Medida Provisória 759/2016, que trata da regulamentação da questão fundiária urbana e rural em todo o país.

Enviada ao Congresso Nacional no dia 22 de dezembro do ano passado, a MP da regularização fundiária altera diversas leis. Pela legislação vigente, é facultado ao assentado, individual ou coletivamente, optar pela Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). "Daqui em diante, as condições e a forma de outorga do título de domínio e da CDRU aos beneficiários dos projetos serão determinadas na regulamentação da própria MP. Em outras palavras, as famílias não terão mais direito à opção de serem concessionárias do uso da terra. Em vez disso, o governo poderá passar a emitir títulos conforme decreto", explica a dirigente nacional do MST, Kelly Mafort.

Fonte: ANDES-SN, com edição. 

Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril 

“Dia 28 de abril, vamos parar o Brasil”. Com esta formulação as Centrais Sindicais decidiram por unanimidade os próximos passos da mobilização nacional unificada contra as reformas da Previdência e Trabalhista e contra a terceirização. Todo o mês de abril será dedicado a protestos, atos, paralisações e atividades que culminarão com uma greve geral no país no dia 28.

Entre os dias 27 e 31 de março, os docentes realizaram uma semana de mobilização e lutas contra as reformas da Previdência e Trabalhista, sendo que na terça-feira (28), aconteceram atos nos estados em conjunto com demais categorias do serviço público em defesa da Previdência Pública.

De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, “foi muito importante a definição do dia 28 contra as reformas da Previdência e Trabalhista e a terceirização. A CSP-Conlutas vai lutar com todas suas forças e organizar pela base uma verdadeira Greve Geral neste dia”, disse, conclamando todas as entidades filiadas à Central.

Coordenação Nacional se reunirá em São Paulo

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas irá se reunir em São Paulo (SP), nos dias 7, 8 e 9 de abril. A pauta, aprovada pela Secretaria Executiva Nacional (SEN) em 10 de março, trará o debate sobre a greve geral como forma de barrar os ataques das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da organização do 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas. A Adufs será representada pelos professores Gean Santana e Gracinete Bastos.

Ainda estão previstos os seguintes debates: Conjuntura e Atividades; Congresso da Central; Setoriais; Resoluções e moções. Entre os importantes debates de conjuntura estarão, além da avaliação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, e do Projeto de Lei (PL) 6787/16, da contrarreforma Trabalhista, a construção de mobilizações e paralisações como preparação do movimento paredista para o dia 28 de abril.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.