Fórum das ADs é recebido pelo governo sem nenhuma resposta sobre a pauta de reivindicações de 2017

17/03/2017

Após várias tentativas de diálogo com o governo Rui Costa, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia teve uma reunião com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone, e o subsecretário da Educação, Nildon Pitombo, na última terça (14). Os professores cobraram respostas à pauta de reinvindicações 2017, protocolada desde dezembro do ano passado. Mesmo tendo conhecimento da pauta há um tempo, os representantes do governo não apresentaram nenhum avanço em relação às bandeiras de luta do movimento, o que causou indignação entre os professores presentes à reunião. Diante da pressão do Fórum, que não aceitou a intransigência do governo, foi apontada uma reunião para o dia 3 de abril.

Descaso
A realidade de processos emperrados de promoções, progressões e mudança no regime de trabalho se arrasta há vários anos e tem impactado no funcionamento das próprias universidades no que diz respeito ao tripé de ensino, pesquisa e extensão. Combinado com o cenário de retirada de recursos das universidades, por parte do governo, há um prejuízo ainda maior não só na vida dos professores, mas de toda a comunidade acadêmica.

Além da efetivação dos direitos trabalhistas, a pauta do MD ainda apresenta um conjunto de questões que dizem respeito ao cenário de corrosão salarial. A ausência de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Somado a isso, existem também questões pendentes relacionadas à licença sabática e à insalubridade.

Todos esses pontos foram, mais uma vez, apresentados para o governo durante a reunião. Muitas delas não são questões novas, fizeram parte do empenho e tensionamento do Movimento Docente em 2016 e, praticamente não avançou no ano anterior por culpa do descaso do governo Rui Costa. Novamente, após um ano sem respostas, o governo não apresentou nada de novo como alternativa a essas problemáticas. A posição dos secretários foi a de justificar com um cenário de crise nas contas públicas do Estado, diferente do que é veiculado na propaganda do governo.

A luta continua
Apesar da resposta negativa do governo, os representantes docentes apresentaram os argumentos que justificam a urgência da categoria diante das questões, além de sinalizarem disposição de luta para garantir suas legítimas reivindicações. Os professores reforçaram a articulação de mobilizações para o mês de março e abril no âmbito federal e estadual e, ainda, exigiram uma próxima reunião com a presença dos secretários da SAEB e SEC, que deve acontecer em abril.

O Fórum das ADs solicitou também uma resposta por escrito do que foi apresentado na reunião pelo governo, para que a categoria possa decidir em suas assembleias qual posição tomar diante do cenário. Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, a centralidade na luta e a articulação da categoria por uma política de recomposição salarial na defesa dos direitos trabalhistas serão tarefas do próximo período junto ao calendário de mobilização nacional e local. O movimento docente das universidades estaduais baianas estará, como sempre esteve, na linha de frente das lutas por nenhum direito a menos e em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.

Confira a pauta 2017
1) O aumento do repasse orçamentário do Estado as Universidades Estaduais Baianas para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) A garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

Confira o documento com a pauta de reivindicações entregue na Governadoria.

Fonte: Ascom Fórum das ADs