Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes é aprovada no 36° Congresso

31/01/2017

O 36º Congresso do ANDES-SN, mais importante espaço político de discussão e deliberação do Movimento Docente (MD), aprovou o plano de ações para 2017 com o objetivo de intensificar ainda mais a luta da categoria, em especial no enfrentamento aos ataques aos direitos dos trabalhadores, ampliados pelo governo de Michel Temer, na perspectiva de continuar atuando na construção da greve geral. Entre as atividades, a realização de um ato nacional no Rio de Janeiro, em data a ser definida, e da Semana Nacional de Lutas Unificadas do Setor das Iees/Imes.

A Semana Nacional de Lutas Unificadas, a ser realizada entre 15 e 19 de maio, tem como pauta a defesa da garantia e a ampliação do financiamento público e mais recursos públicos para as universidades estaduais e municipais e contra a apropriação do fundo público pelo capital privado. Também foram encaminhadas importantes propostas relacionadas às questões de Gênero, Étnico-Raciais e de Diversidade Sexual e homologada uma nova seção sindical do ANDES-SN: a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (Sindiufsb-SSind).

Os docentes manifestaram, também, apoio ao reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, e à estudante Thais Zacharia, do centro acadêmico da UFRJ, que estão sendo alvos do Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública tendo como justificativa uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia. Ainda em relação ao estado do Rio de Janeiro, os delegados aprovaram o repúdio à política econômica que vem sendo desenvolvida pelo governo estadual, que se aproveita do discurso de crise para deixar milhares de servidores sem o pagamento de seus vencimentos em dia e para aprofundar o processo de sucateamento e a ameaça de privatização das universidades estaduais.

Como desafio para este ano, os participantes destacaram a intensificação da unidade na luta, o fortalecimento da central sindical e a ampliação do espectro de relações com outros movimentos sociais e com outras organizações sindicais.

A Adufs foi representada no Congresso por Gean Santana, indicado pela diretoria, além dos professores Vagner Alves, Fábio Nunes, Gracinete Souza e Fabiana Cristina Bertoni. “Foi uma experiência importante participar do 36º Congresso do ANDES e ter a oportunidade de dialogar com docentes de todos as regiões do país debatendo temas como condições de trabalho e salário, privatizações e terceirizações, reformas da Previdência e a Trabalhista. Por tudo que está colocado num horizonte breve, configurando-se na destruição de direitos sociais dos trabalhadores e do patrimônio público, ao final do Congresso, foi apontada a Greve Geral como possibilidade de luta”, afirmou Fábio Nunes.

O encontro teve início no dia 23 de janeiro e foi encerrado na madrugada do último domingo (29), em Cuiabá (MT). O próximo ocorrerá em 2018, na capital baiana, que pela terceira vez receberá a instância máxima do sindicato.

Iees/Imes

A luta contra a criação de fundos de previdência complementar nos estados e munícipios foi destaque nas resoluções do setor das Iees/Imes, com desdobramentos como uma cartilha temática, a realização de debates nos estados sobre a dívida pública estadual e da União e a previdência. Para dar destaque ao tema, foi pautada ainda a realização de atos e ações, em um dia específico durante a semana nacional de lutas, para barrar a contrarreforma da previdência.

Além disso, aprovaram um amplo levantamento de dados sobre o financiamento das Iees/Imes e o acompanhamento e divulgação da execução do orçamento dos estados. Deliberaram ainda pela realização, em 2017, do 15º Encontro Nacional do Setor Iees/Imes.

Ifes
Já para o plano de luta do Setor das Federais, os delegados reafirmaram a importância da luta para barrar a contrarreforma da Previdência (PEC 287) e ainda outros ataques aos direitos dos servidores públicos, como as restrições ao direito de greve, contidas em medidas como o corte de ponto autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC 53/16 – que transforma a educação em serviço essencial.

Entre outras iniciativas de âmbito geral, foi aprovada a continuidade da articulação de ações com as entidades da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), além de intensificar a articulação de ações em conjunto com os demais servidores federais, estaduais e municipais, propondo a constituição de fóruns pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 241), bem como a contrarreforma da Previdência e Trabalhista do governo Temer.

Os docentes aprovaram também a construção da Campanha 2017 dos SPF, de forma articulada com o Fórum Nacional as Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os professores definiram uma agenda de lutas com tema para fevereiro e março. No calendário de atividades constam a reunião da Coordenação da CSP-Conlutas, de 3 a 5 de fevereiro, reunião ampliada dos SPF, em 9 de fevereiro, reunião do Setor das Ifes, em 10 de fevereiro, Dia Nacional de Luta em defesa da Mulher Trabalhadora, em 8 de março, e o indicativo, para dia 15 de março, de um Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações.

Salvador
A Aduneb-SSind apresentou candidatura única para sediar o 37º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em 2018. Essa será a terceira vez que Salvador receberá a instância máxima do Sindicato Nacional. Antes, a capital baiana recebeu, em 1986, o 5º Congresso e, em 2004, o 23º. Ambos foram organizados pela Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub). A Bahia é um dos estados com o maior número de seções sindicais do ANDES-SN: nove, sendo quatro de universidades estaduais.

Ato de mulheres
Docentes e trabalhadoras do 36º Congresso do ANDES-SN realizaram uma manifestação no sábado (28), para denunciar casos de machismo e assédio ocorridos no evento e também na sociedade. Foi indicada a constituição de uma comissão de mulheres para apurar as denúncias de assédio e machismo nos eventos do ANDES-SN. A comissão será formada por duas representantes do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-Raciais, de Gênero e de Diversidade Sexual (GTPCEGDS) e por três representantes da seção sindical que sedie o evento.

Gênero, étnico-raciais e de diversidade sexual
Os delegados do 36º Congresso definiram as ações do ANDES para questões de Gênero, Étnico-Raciais e de Diversidade Sexual. Entre as deliberações, está o debate sobre a criação de espaços de acolhimento para dependentes de docentes. Também se definiu a realização, em 2017, do Encontro do GTPCEGDS, com duração de três dias.

Comissão da Verdade
A plenária deliberou questões relativas à Comissão da Verdade do Sindicato Nacional. O grupo identificará resoluções, decretos e documentos internos das instituições de ensino que atingiram as comunidades acadêmicas durante a ditadura empresarial-militar. O ANDES-SN também mapeará e denunciará os instrumentos repressivos da ditadura que permanecem regulando a vida acadêmica, e trocará informações com organizações de professores da América Latina sobre a questão da repressão no ambiente universitário.

Fonte: ANDES-SN, com edição.