Carta aberta ao povo baiano

23/01/2017

O Fórum das Ads, que reúne as seções sindicais do ANDES-SN nas universidades estaduais baianas- ADUSC, ADUSB, ADUFS e ADUNEB-, vêm a público repudiar os profundos ataques aos direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados com muita luta. Vivemos uma condensação de crises (político-institucional e econômica) e o interesse da burguesia é resolver seus problemas colocando nas costas da classe trabalhadora a conta de sua incompetência.

No final do ano de 2016, em meio à violenta repressão aos milhares de trabalhadores, estudantes e professores que foram a Brasília protestar contra as medidas que destroem as políticas públicas e os direitos básicos da população, o ilegítimo e corrupto governo Temer, apoiado pela grande mídia, aprovou a PEC 55. Com essa aprovação, educação, saúde, previdência e todos os serviços básicos para a população estão sob risco de entrarem em colapso. Os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) – que é suplente de Valter Pinheiro – votaram favoráveis ao desmonte dos serviços públicos.

Numa medida absurda, mais uma vez o governo Temer quer acabar com a previdência social através da PEC 287, que significará o fim do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, equiparação dos anos trabalhados entre homens e mulheres, abrindo ainda mais lucros para os bancos e fundos de previdências privados. Esse mesmo desgoverno também quer acabar com os avanços na educação. Para isso, alterou a estrutura do Ensino Médio, enviando uma Medida Provisória (MP 746/2016) ao Congresso Nacional, às pressas, sem uma ampla discussão com a sociedade. O projeto, já aprovado na Câmara Federal, na prática vai acabar com a educação dos nossos jovens e adolescentes. O MEC quer acabar com a obrigatoriedade das disciplinas de História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, e ainda impor como única opção de língua estrangeira o inglês. Isto é uma medida para oferecer mão de obra barata aos empresários.

No estado da Bahia, o governo RUI COSTA (PT) vem perseguindo os servidores públicos tratando-os como “bodes expiatórios” das políticas de desajuste fiscal do Estado. Foi assim que em janeiro de 2015 acabou com a aposentadoria integral dos servidores públicos, limitou as pensões, aumentou os valores de contribuição dos servidores ao PLANSERV e reduziu a contrapartida do governo do estado para 4% sobre a folha de pagamento. Funcionários que ingressaram no serviço público da Bahia após 29 de julho de 2016, quando o Regime de Previdência Complementar foi regulamentado (PREVBAHIA), terão como teto da aposentadoria o limite previsto pelo INSS. Isso significa que após anos de trabalho servindo à população baiana, os aposentados e pensionistas terão seus rendimentos reduzidos quando mais precisarão de assistência médica e cuidados.

Para fazer caixa, o governo do estado cortou arbitrariamente o adicional de insalubridade de 850 professores e professoras das universidades estaduais baianas. Em 2016, sequer concedeu reajuste parcelado aos salários dos servidores para recompor as perdas inflacionárias do período 2015-2016, que já chegam a 17,65% do IPCA. E agora ameaça aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos em mais uma ação de confisco salarial.

Diante desse quadro temos muitos desafios. Temos que impedir as contrarreformas da Previdência e Trabalhista que já estão na pauta do Congresso Nacional. Num momento de recessão econômica, criminalização dos movimentos sociais e ataques aos direitos, o governo federal quer beneficiar os empresários, tentando retirar a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, o 13º salário, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, e por fim ao pagamento de horas-extras em dobro.

Precisamos lutar de forma unificada contra todas as medidas, em âmbito estadual e federal, que retiram direitos trabalhistas, sociais e políticos: pela construção da greve geral e pelo fim dos ataques aos serviços públicos.

Diante da necessidade de garantir direitos já conquistados e fazê-los avançar, o Fórum das Ads já protocolou a pauta de reinvindicações d@s docentes das Universidades Estaduais da Bahia:

Por 7% da R.L.I. (Receita Líquida de Impotos) para as Universidades Estaduais;

Reposição integral da inflação 2015-2016 numa única parcela com base no IPCA para os servidores públicos do Estado da Bahia;

Reajuste de 11% para garantir a política de recuperação salarial d@s professor@s das Universidades Estaduais;

Cumprimento dos direitos trabalhistas: promoção, progressão, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, retorno de licença sabática, conforme o Estatuto do Magistério Superior (Lei 8.352/2002);

Ampliação da desvinculação da vaga/classe do quadro de cargos permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia.

Bahia, 10 de janeiro de 2017

Leia a carta.