Assessora do TJ se compromete a encaminhar a pauta dos docentes à presidência

22/12/2016

Nesta quinta-feira (22), o Fórum das ADs reuniu-se com a assessora da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-Ba), juíza Marielza Brandão, para cobrar do Judiciário uma posição quanto ao descumprimento, por parte do governo do Estado, das decisões favoráveis à categoria. Ficou definido que será encaminhado ao órgão um relatório detalhado com informações sobre a tramitação dos processos impetrados pelos sindicatos, para que o TJ apresente uma resposta. A magistrada se comprometeu em levar a situação dos servidores à presidente Maria do Socorro Barreto.

Durante o encontro, os professores relataram os ataques do governo estadual ao servidor público, constantemente penalizado pela imposição de obrigações e restrição de direitos, sem base legal. Como exemplo citaram o arbitrário corte no adicional de insalubridade, feito sem ao menos garantir aos envolvidos o direito de defesa. Também foi questionada a morosidade da justiça baiana no julgamento dos processos impetrados pelos professores das universidades estaduais.

Marielza Brandão reconheceu a lentidão do Judiciário em julgar os processos, mas informou que o problema decorre da insuficiência de servidores para atendimento da demanda. Uma nova reunião ocorrerá no dia 31 de janeiro de 2017, às 10h, no TJ.

Uefs
Em se tratando do Mandado de Segurança impetrado para garantir o restabelecimento do adicional de insalubridade, que no caso da Uefs já teve decisão favorável da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a magistrada indicou que a assessoria jurídica encaminhe uma petição ao relator do processo, desembargador Baltazar Miranda, solicitando a realização de uma Audiência de Conciliação. Ainda foi citada a possibilidade de convocação do Ministério Público para que seja celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).