Fórum das ADs protocola pauta junto ao governo e reivindica abertura imediata das negociações

22/12/2016

A pauta de reivindicações para 2017, aprovada nas assembleias das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), foi protocolada pelo Fórum das ADs junto à Governadoria e às secretarias estaduais das Relações Institucionais (Serin), da Educação (SEC) e da Administração (Saeb). No documento, a categoria reivindicou o agendamento de uma reunião em caráter de urgência para a abertura da mesa de negociação.

Parte das reivindicações dos professores para o próximo ano traz pontos presentes na pauta protocolada em dezembro de 2015, mas que foram ignorados pelo governo Rui Costa. Este ano, por força e cobrança do Movimento Docente (MD), a categoria foi recebida algumas vezes pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro, e, em outros momentos, pelo subsecretário Nildon Pitombo. No entanto, não houve avanço nas discussões. Direitos trabalhistas continuam emperrados e o orçamento das universidades estaduais segue estrangulado.

Mesmo com o agravamento da crise financeira que prejudica o funcionamento das atividades acadêmicas nas Ueba e dos constantes ataques à carreira docente, o governo estadual sinaliza que, em 2017, pode penalizar ainda mais o servidor. A queda na economia e na arrecadação fiscal é utilizada no discurso do governador como fatores predominantes para a redução de investimentos no setor público. Esta semana, em entrevista a jornalistas, Rui Costa disse que se a economia continuar a cair não haverá reajuste dos servidores em 2017, já penalizados por salários defasados. Também não está descartado o aumento da contribuição previdenciária dos servidores.

LOA 2017
Na última quarta (14), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. O montante, que corresponde a R$ 44,5 bilhões, um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, não considerou a emenda parlamentar para a ampliação do orçamento das Ueba, conforme reivindicado insistentemente pelo Fórum das ADs.

A aprovação da LOA só reforça que o governo não trata a educação pública como prioridade. Diante do atual cenário, o ano seguinte deve ser de acirramento das políticas de opressão por parte do governo. A diretoria da Adufs entende que o momento é de unificação da luta para tentar reverter os ataques.

Veja a pauta para 2017

1. Destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual, com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano não seja inferior ao executado no ano anterior e que seja assegurada a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Universidades Estaduais da Bahia. O orçamento deve garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, as condições de trabalho e estudo no âmbito da UEFS, UESB, UESC e UNEB;

2. Reposição integral da inflação 2015-2016, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA;

3. Reajuste de 11% no salário base dos docentes para garantir a política de recuperação salarial;

4. Cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia - Lei 8.352/2002;

5. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.