Fórum das ADs cobra atuação do TJ contra descumprimento das decisões favoráveis à categoria

19/12/2016

A morosidade do Judiciário no julgamento dos processos impetrados pelos professores das universidades estaduais, bem como o descumprimento, por parte do governo estadual, das decisões favoráveis à categoria foram pauta da reunião realizada quinta-feira (15), no Tribunal de Justiça (TJ-BA). O Fórum das ADs, que deveria ser atendido pela assessora da presidência do órgão, juíza Marielza Brandão, conforme previamente agendado, foi recebido pela assessora da magistrada, Gabrielle Garcia. Um novo encontro ocorrerá no dia 22 deste mês, às 10h, na sala 303 Sul, no prédio do TJ, para que seja dada uma resposta aos docentes.

Durante a reunião, o Assessor Jurídico da Adufs, Danilo Souza, registrou a negativa do governo em cumprir com as decisões judiciais, inclusive quando são fixadas as multas, que, quando aplicadas, segundo o advogado, têm valor irrisório. Para exemplificar a situação, ressaltou que a Seção Cível de Direto Público, colegiado máximo do TJ-BA, confirmou a liminar que já havia sido concedida aos professores da Uefs para que fosse restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade. No entanto, a decisão ainda não foi cumprida.

Leia mais na matéria publicada no dia 16 de dezembro.