Fórum das ADs cobra atuação do TJ contra descumprimento das decisões favoráveis à categoria

16/12/2016

A morosidade do Judiciário no julgamento dos processos impetrados pelos professores das universidades estaduais, bem como o descumprimento, por parte do governo Rui Costa, das decisões favoráveis à categoria foram pauta da reunião realizada quinta-feira (15), no Tribunal de Justiça (TJ-BA). O Fórum das ADs, que deveria ser atendido pela assessora da presidência do órgão, juíza Marielza Brandão, conforme previamente agendado, foi recebido pela assessora da magistrada, Gabrielle Garcia. Um novo encontro ocorrerá no dia 22 deste mês, às 10h, na sala 303 Sul, no prédio do TJ, para que seja dada uma resposta aos docentes.

Durante a reunião, o Assessor Jurídico da Adufs, Danilo Souza, registrou a negativa do governo em cumprir com as decisões judiciais, inclusive quando são fixadas as multas, que, quando aplicadas, segundo o advogado, têm valor irrisório. Para exemplificar a situação, ressaltou que a Seção Cível de Direto Público, colegiado máximo do TJ-BA, confirmou a liminar que já havia sido concedida aos professores da Uefs para que fosse restabelecido o pagamento do adicional de insalubridade. No entanto, a decisão ainda não foi cumprida. 

Outra situação relatada como pontual na reunião foi a demora na tramitação dos processos nas Varas de Fazenda Pública - alguns, inclusive, aguardam sentença desde 2012. Por fim, o TJ foi questionado se tinha conhecimento dos problemas e quais providências serão adotadas para resolver a situação.

Gabrielle Garcia, que justificou a ausência da assessora da presidência em função de imprevistos na agenda, se comprometeu a levar as demandas à juíza Marielza Brandão. Segundo ela, o Tribunal tem ciência de algumas dificuldades existentes nas Varas de Fazenda Pública e pretende minimizá-los com a realização de audiências de conciliação de processos, na perspectiva de mutirão. A proposta, segundo Danilo Souza, não traz resultados positivos porque, geralmente, não contam com as presenças dos procuradores do Estado e dos municípios, que não comparecem por não ter interesse em fechar acordos.

Além dos diretores das associações docentes das Ueba, estiveram presentes representantes dos técnico-administrativos da Uefs, Uneb, Uesc e Uesb.