Greves e ocupações contra PEC 55 e a MP 746 são criminalizadas

12/12/2016

Com o governo federal tentando aprovar a qualquer custo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, tem crescido também a criminalização das greves e ocupações contrárias à proposta. As formas de criminalização da luta são diversas: desde repressão policial até intervenção judicial contra decisões tomadas em instâncias superiores das universidades.

Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por exemplo, o Conselho Universitário (Consun) havia determinado em 25/11, por ampla maioria, a suspensão do calendário acadêmico em decorrência da greve das três categorias. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o fim da suspensão do calendário, o que foi acatado pelo juiz Osmar Vaz de Mello Fonseca, da 3ª Vara Federal. Na capital mineira também houve criminalização. No dia 7 deste mês, a Polícia Militar reprimiu duramente manifestação de estudantes de escolas e universitários.

Câmara aprova texto inicial da Reforma do Ensino Médio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 deste o texto principal da Medida Provisória (MP) 746/16 da Reforma do Ensino Médio, agora chamada de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16. Os destaques serão analisados nesta terça-feira (13).

A MP 746/16, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, lembra que o combate à Reforma do Ensino Médio é uma das pautas que levou à deflagração da Greve Nacional Docente. Atualmente há 44 instituições de ensino em greve contra a Reforma e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16.

Fonte: ANDES-SN, com edição.