Fórum das ADs discute a pauta de reivindicação para 2017

08/12/2016

A pauta de reivindicação para 2017 foi debatida pelos diretores das associações docentes das universidades estaduais em reunião realizada no dia 5 de dezembro. Os itens passarão por apreciação das assembleias da categoria nas quatro instituições e a versão unificada será consolidada pelo Fórum das ADs, que deve protocolar o documento junto ao governo estadual ainda este mês. Na Uefs, a assembleia ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 9h, no Auditório 2, Módulo I.

Parte das reivindicações reafirma itens presentes na pauta protocolada em dezembro de 2015, mas que foram negligenciadas pelo governo. A proposta indicada pelo Fórum para o próximo ano inclui os seguintes pontos: destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba; garantia dos direitos trabalhistas (promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, adicional de insalubridade e retorno da licença-sabática); ampliação e desvinculação do quadro de vagas; pagamento do reajuste linear, em parcela única, referente aos anos de 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, a recuperação das perdas no salário-base, no valor de 11% (o valor representa a média da recomposição salarial que a categoria teve de 2008 até então). O cálculo do percentual do reajuste linear será estabelecido assim que divulgada a inflação oficial referente ao exercício de 2016.

Mobilização

Ainda durante a reunião, os representantes de cada AD indicaram algumas ações de denúncia à política do governo Rui Costa para as universidades estaduais e de enfrentamento ao conjunto de medidas neoliberais do governo federal. Fazem parte das atividades, a participação no Dia Nacional de Luta contra a PEC 55, na próxima terça-feira (13), data da aprovação, em segundo turno, no Senado, da Proposta; produção de informativos com denúncia sobre os ataques aos direitos trabalhistas, a PEC e as reformas do Estado Brasileiro; além de uma nota em repúdio à reitoria da Uesc, que entrou com Mandado de Reintegração de Posse na Justiça contra a ocupação estudantil. O protesto do dia 13 pode ocorrer de maneira unificada, em Brasília, ou com atos nos estados. Os detalhes da mobilização serão divulgados em breve.

O Fórum ainda irá aos gabinetes dos deputados solicitar a apresentação de uma emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) que garanta 7% RLI para os orçamentos das quatro universidades e 1% da RLI para a permanência estudantil. Também será reivindicada uma audiência pública junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa (AL-BA) como objetivo de discutir a situação orçamentária das instituições, mais uma reunião com as secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb).

Pauta 2016
A pauta de reivindicação de 2016 foi protocolada no dia 18 de dezembro do ano passado. Em função do aprofundamento dos ataques do governo às instituições, o MD exigiu, no documento, o agendamento de uma reunião de negociação para janeiro de 2016, o que não aconteceu. O descaso dos representantes de Rui Costa foi denunciado através de atos públicos e cobrança de realização de audiências públicas para discutir a situação das Ueba.

Mas, a primeira reunião de negociação entre os professores e o governo só ocorreu no segundo semestre. De agosto até então, os representantes do governador descumpriram compromissos firmados com a categoria e compareceram às reuniões sem respostas concretas à pauta.

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos para com as Ueba, a categoria segue firme e disposta à luta. Na Uefs, os professores aprovaram, em assembleia, a formação de um comando de mobilização, responsável por discutir propostas e ações para a luta em defesa do setor público no âmbito nacional, estadual e local.  

Veja a agenda de mobilização dos docentes da Uefs.