Votação sobre ampliação da terceirização para a atividade-fim é adiada

17/11/2016

A sessão no STF (Superior Tribunal Federal) não colocou em votação a ampliação da terceirização para a atividade-fim nas empresas. A votação aconteceria na última quarta-feira (9) e estava prevista na pauta no dia, mas não foi executada. Não há previsão de quando esse recurso voltará para apreciação do Supremo.

De acordo com o dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, os movimentos sindicais e sociais ganharam um pouco mais de tempo para denunciar essa possível aprovação e o que ela representa de ataque contra os trabalhadores. 

Entenda o caso

O STF irá julgar a ação movida pela empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira), que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento. O recurso apresentado pela empresa se contrapõe à decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou esse tipo de contratação, por considerar ilícita a terceirização promovida pela companhia.

O recurso tem como relator o ministro Luiz Fux e, caso seja aprovado, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Contra o argumento da empresa foi usada a Súmula 331, que obriga a empresa a assumir as obrigações trabalhistas caso a terceirizada não cumpra com o contrato de trabalho firmado. 

Servidores ocupam Assembleia Legislativa do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi ocupada no dia 8 deste durante algumas horas por servidores públicos contra as medidas de cortes no orçamento estadual aplicadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Nesta quarta (16), novos protestos foram realizados em frente à Casa. A Alerj foi totalmente “blindada” pelo governo para impedir que os servidores tivessem acesso ao local.

Os servidores públicos falam também na possibilidade de deflagrarem greve caso as medidas sejam aprovadas pela Alerj e exigem o “Fora Pezão”. O movimento ganhou adesão de outros segmentos, como saúde e educação.

No dia 4 de novembro, o governador Luiz Fernando Pezão anunciou um pacote de medidas que atacam os direitos e conquistas dos servidores públicos, dos trabalhadores e dos setores mais pobres da população fluminense. A publicação de seis decretos e o encaminhamento para Assembleia Legislativa de vinte e dois projetos de lei têm como principal tarefa reorganizar a máquina do estado para garantir os lucros e privilégios de banqueiros e empresas nacionais e multinacionais.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.