Dia do professor com debate sobre Previdência Social

24/10/2016

A Previdência Social e suas reformas foi tema do debate organizado pela diretoria da Adufs em comemoração ao Dia do Professor, homenageado em 15 de outubro. O expositor Vinícius Correia Santos, professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), falou sobre o Regime abordando como as mudanças aprovadas pelos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula endureceram as condições de acesso aos benefícios e impuseram maiores sacrifícios aos trabalhadores.

O professor fez um contexto histórico em relação ao Regime Geral da Previdência Social (INSS) e o Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP) nos estados e municípios, estabelecidos na Constituição Federal, até chegar a primeira reforma (Emenda Constitucional 20/98), realizada no governo Fernando Henrique Cardoso sob a justificativa de que haveria um déficit na Previdência Social. Na ocasião, o ex-presidente autorizou a criação de um novo regime para os servidores civis, a funcionar na forma de entidade de previdência complementar.

Ao longo da exposição, Vinícius Correia destacou que os ataques à Previdência seguiram com o ex-presidente Lula, atingindo direitos dos servidores públicos com o corte de benefícios e mudanças nas regras. Na contramão dos discursos governistas, o debatedor esclareceu que não há déficit no Regime Geral de Previdência Social (INSS), pois, os gastos com aposentadorias e outros benefícios dos trabalhadores, somados a todas as despesas públicas com saúde e assistência social são cobertos com contribuições recolhidas sobre o faturamento das empresas (COFINS) e a CPMF, por exemplo. Considerando-se a conta entre receitas e despesas, sobram recursos, que vão para o Tesouro Nacional. “O discurso de que a previdência complementar é a solução, é liberal. Os recursos que se quer economizar, ferindo direitos, serão utilizados para pagar juros da dívida pública com os banqueiros”, acrescentou.

Bahia
Vinícius Correia ainda falou sobre os três regimes de Previdência do servidor público na Bahia – o Fundo Financeiro dos Servidores (Funprev), instituída em 1998 pelo então governador Paulo Souto, o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (Baprev), criado em 2008 por Jaques Wagner, e o Prevbahia, forma de previdência complementar implementada em 2015 pelo governador Rui Costa.

Substituídos em função da total exaustão do patrimônio financeiro, os fundos têm suas regras aplicadas conforme o ano de ingresso do trabalhador no serviço público. Ele ainda denunciou que o PrevBahia, que traz menos gastos para o Estado, tem o menor valor de contrapartida já feito na Bahia (15% contra 24% do Funprev).

O debate Previdência Social e suas reformas ocorreu no dia 19 deste mês.