Pressão do Fórum das ADs arranca compromisso do governo

19/10/2016

Mais uma vez, os representantes de Rui Costa compareceram à reunião agendada previamente com o Fórum das ADs, na segunda-feira (17), sem uma proposta concreta à pauta e, pior, repetindo respostas já apresentadas para a categoria em momentos anteriores. Em função das críticas e da intervenção dos diretores das associações docentes, os gestores comprometeram-se com alguns encaminhamentos. O secretário da Educação, Walter Pinheiro, chegou um tempo após o início do encontro, inicialmente coordenado pelo subsecretário Nildon Pitombo.

Em relação ao restabelecimento do adicional de insalubridade dos professores que tiveram os processos indeferidos pela Junta Médica em função, segundo o órgão, da ausência de dados atestando a exposição aos riscos químicos, o subsecretário deu continuidade à sucessão de equívocos do governo no que se refere ao tratamento da pauta. Demonstrando dispensar qualquer compromisso com as reivindicações, o gestor, em determinado momento, solicitou à coordenação do Fórum a cópia do vago e-mail que havia encaminhado aos professores no dia 30 de setembro, para que pudesse ler aos presentes a posição do governo.

Após cobrança do Fórum das ADs, foi definido que os gestores agendarão uma reunião entre representantes da Secretaria da Administração (Saeb), da SEC e o professores para discutir o restabelecimento da insalubridade, já que a retomada do pagamento aos docentes prevê, conforme o governo, a contratação de uma empresa para a elaboração de novo laudo. O problema é que o atendimento à exigência esbarra na falta de recursos das universidades. Diante da situação, o Fórum cobrou que tal responsabilidade seja assumida pelo governo. O prazo para a confirmação da data do encontro será na próxima sexta-feira (21).

Um outro encaminhamento foi o compromisso da SEC com a defesa, junto à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, da formulação de um Projeto de Lei (PL) que possibilite o retorno da licença sabática aos professores das Ueba. Ainda foi acordado que a Secretaria elaborará uma nota técnica para o Movimento Docente (MD) com uma análise orçamentária para 2017.

Promoção, progressão e mudança de regime
Também ficou estabelecido que o governo deverá dar resposta sobre a garantia de direitos trabalhistas na reunião a ser realizada com a Saeb, com a data a ser confirmada até o dia 21 deste. Há cerca de um mês, o subsecretário informou que a posição da SEC é que as promoções e progressões sejam encaminhadas no âmbito das Ueba, sem a intervenção do Estado.

PEC 241
Nildon Pitombo referiu-se à PEC 241/2016 para justificar o atraso na negociação da pauta, pincipalmente no que se refere ao orçamento e à garantia de direitos. Segundo o subsecretário, o governo estaria avaliando o impacto da sua aplicação na gestão pública.

Diante do agravamento das investidas do governo Rui Costa à educação pública superior, é urgente que a comunidade acadêmica das quatro Ueba endosse o encaminhamento do Fórum das ADs de paralisação das atividades com ato público nos dias 25 e 26 de outubro e de deflagração da greve geral para 11 de novembro.

Fórum das 12
Antes do final da reunião, os diretores das associações docentes entregaram a pauta de reivindicações unificada do Fórum das 12 e solicitaram o agendamento de uma reunião com o secretário Walter Pinheiro para o dia 26 deste mês.

Leia mais sobre a proposta de paralisação para outubro.