Câmara aprova PEC 241 em primeiro turno e movimentos intensificam resistência

13/10/2016

Por 366 votos a 111, os deputados federais aprovaram na noite de segunda-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Na terça-feira (11), representantes da Comissão Nacional de Mobilização (CNM), da diretoria nacional e das seções sindicais do ANDES-SN estiveram novamente no Congresso Nacional para participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado e de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Auditoria da Dívida Pública, que debateram a PEC 241/2016. Assim como na segunda, os docentes, em conjunto com representantes de entidades sindicais de diversas categorias e de movimentos sociais, distribuíram panfletos aos parlamentares, que explicam os riscos da proposta e cobraram posicionamento contrário à PEC.

Diversas categorias de trabalhadores, movimentos sociais e estudantis estão ampliando a mobilização na perspectiva de construção da greve geral, para barrar a PEC 241 e demais ataques impostos pelo governo federal. 

Tramitação da PEC 241

De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram no início da sessão suspender esse prazo, para dar sequência à votação da proposta no mesmo dia. A PEC 241/2016 altera o regime fiscal, propondo o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas.

Para que a proposta seja aprovada, ainda deve passar por segunda votação na Câmara dos Deputados, anunciada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (PMDB/RJ), para dia 24 de outubro. Se aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas. 

Fonte: ANDES-SN, com edição.