PEC 241 deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados

10/10/2016

A PEC 241/2016 deverá ser votada nesta segunda-feira (10) e amanhã (11) no plenário da Câmara dos Deputados. No texto proposto pela PEC para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6º, encontra-se o privilégio de recursos, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

As “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam esquemas de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado. Na prática, tais créditos continuam sendo cobrados por órgãos competentes e o que está sendo cedido pelos entes federados à “empresas estatais não dependentes” é uma garantia onerosa, sem contrapartida. Os Projetos de Lei PLS 204/2016, PLP 181/2015 e PL 3337/2015 visam “legalizar” esse esquema, que irá provocar um enorme rombo nas contas públicas.

A mesma PEC que engessa por 20 anos investimentos sociais em saúde, educação e assistência privilegia a destinação de recursos à vontade, sem limite e sem teto algum, para alimentar esse esquema.

É urgente que os deputados e senadores se empenhem para barrar a PEC 241. Para isso, a cobrança da população é fundamental. Abaixo, veja a relação de e-mails dos deputados e senadores baianos.

Afonso Florence - [email protected]
Alice Portugal - [email protected]
Antônio Brito - [email protected]
Antônio Imbassahy - [email protected]
Arthur Oliveira Maia - [email protected]
Bacelar - [email protected]
Bebeto - [email protected]
Benito Gama - [email protected]
Cacá Leão - [email protected]
Caetano - [email protected]
Cláudio Cajado - [email protected]
Daniel Almeida - [email protected]
Elmar Nascimento - [email protected]
Erivelton Santana - [email protected]
Félix Mendonça Jr - [email protected]
Fernando Torres - [email protected]
João Carlos Bacelar - [email protected]
João Gualberto - [email protected]
Jorge Solla - [email protected]
José Carlos Aleluia - [email protected]
José Carlos Araújo - [email protected]
José Nunes - [email protected]
José Rocha - [email protected]
Juthay Jr - [email protected]
Lúcio Vieira Lima - [email protected]
Márcio Marinho - [email protected]
Mário Negromonte Jr - [email protected]
Moema Gramacho - [email protected]
Nelson Pellegrino - [email protected]
Pastor Luciano Braga - [email protected]
Paulo Azi - [email protected]
Paulo Magalhães - [email protected]
Roberto Britto - [email protected]
Ronaldo Carletto - [email protected]
Sérgio Brito - [email protected]
Tia Eron - [email protected]
Uldurico Jr - [email protected]
Valmir Assunção - [email protected]
Waldenor Pereira - [email protected]
Lídice da Mata - [email protected]
Otto Alencar - [email protected]
Roberto Muniz - [email protected] 

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.