Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no Congresso Nacional, aumentou a pressão sobre a Casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com o objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado.
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 voltou à pauta, com tramitação acelerada, e já teve o parecer substitutivo aprovado na Comissão Mista do Congresso no final da tarde de quinta (6). Também já estão em discussão na Casa as reformas política e da previdência, o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (anterior PLP 257/2016), junto com o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal, votado na noite de quarta-feira (5). Além disso, a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do ensino médio, ganha força entre os parlamentares.
Para responder a essa intensificação dos ataques e barrar a crescente retirada de direitos, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convoca todos os servidores federais e demais trabalhadores dos setores público e privado a ampliar a mobilização e pressão sobre os parlamentares. Reunidos em Brasília (DF), na quarta (5), representantes de diversas entidades que compõem o Fonasefe apontaram um calendário de lutas já para a próxima semana e sinalizaram a primeira quinzena de novembro, com referência no dia 9, para a realização de uma greve geral no país.
O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior convocou a Comissão Nacional de Mobilização para ir até Brasília integrar as ações e a diretoria nacional também solicitou, através de circular, que “todas as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem esforços para enviar representantes a essas atividades. O Fonasefe também está organizando uma grande mobilização em Brasília na próxima semana para barrar a aprovação da PEC 241/16 e demais projetos que atacam os serviços sociais e os direitos dos trabalhadores.
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