Por cobrança do Fórum das ADs, governo se compromete a dar resposta sobre a pauta na próxima sexta (30)

27/09/2016

Em total desrespeito ao Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais (Ueba), o governo Rui Costa foi à reunião de segunda-feira (26) sem respostas à pauta. O secretário da Educação, Walter Pinheiro, não compareceu em função de incompatibilidade na agenda e enviou como representante o subsecretário Nildon Pitombo. Após pressão da categoria, foi firmada uma agenda de compromissos com os professores.

Os diretores das associações docentes registraram a indignação com a ausência do chefe da pasta, que logo na primeira reunião com a categoria apontou para a abertura do diálogo e o andamento da negociação, e lamentaram a tentativa do governo de adiar o encontro para depois do processo eleitoral – a reunião seria realizada no dia 19, mas Pinheiro sugeriu ao MD que ocorresse após as eleições. Por cobrança do Fórum, o encontro ocorreu segunda (26). Nas falas, também foi exigida uma posição sobre a crescente criminalização dos protestos organizados pela comunidade acadêmica das Ueba em defesa da educação pública, além de reafirmada a disposição para o endurecimento da luta, caso não haja avanço nas discussões.

Após intenso debate e cobrança do Fórum das ADs, ficou estabelecido que até a próxima sexta-feira (30) a Secretaria da Educação (SEC) dará uma resposta oficial sobre cada um dos itens da pauta de reivindicações protocolada em dezembro de 2015, o orçamento para 2017 e sobre o restabelecimento da licença sabática. Os docentes ainda solicitaram a Nildon Pitombo o agendamento de uma reunião com secretário em um prazo de até dez dias.

O Fórum também exigiu que a Secretaria elabore e encaminhe ao MD um relatório com o quantitativo e a situação dos processos referentes ao restabelecimento do adicional de insalubridade que ainda se encontram na Junta Médica, bem como intervenha, junto ao órgão, na análise desses documentos. O prazo para que a SEC apresente as informações vence no dia 4 de outubro.

O Fórum das ADs se reunirá no dia 6 de outubro, às 9h, na Adusc, em Ilhéus, para avaliar os próximos passos da luta e, posteriormente, indicar os encaminhamentos à apreciação da assembleia.

Licença sabática
O Fórum das ADs entregou a Pitombo um documento reivindicando que a SEC atue junto ao governador para a retomada do direito ao gozo da licença. A proposta é que o poder executivo proponha a revogação dos artigos da lei estadual (nº 13.471/2015) que anula a concessão da licença sabática.

A lei nº 13.471/2015 revogou os artigos 33 e 35 da lei nº 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Superior), que estabelece que após sete anos consecutivos de exercício de atividade na universidade, o docente tem direito a seis meses de afastamento para aprimoramento técnico-profissional. A medida fere o compromisso feito pelo governo, durante a greve da categoria, de que não alteraria a carreira docente.

Pitombo informou que a SEC encaminhará à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um documento para que o órgão se posicione sobre a garantia do direito trabalhista, que, segundo ele, é consenso, no âmbito do governo, que deve ser restabelecido imediatamente porque não há ônus financeiro ao Estado.

Orçamento
Segundo Nildon Pitombo, o governador Rui Costa conversou com o secretário sobre a possibilidade de ampliar o orçamento das universidades através de incremento na rubrica de capital para a garantia das demandas de custeio e investimento das Ueba em 2016, através de suplementação, e em 2017. A pauta orçamentária também está em discussão com os reitores.

Promoção, progressão e mudança de regime
Em se tratando da garantia das promoções e progressões, o subsecretário informou que a posição da SEC é que sejam encaminhadas no âmbito das Ueba, sem a intervenção do Estado. Já para a mudança de regime de trabalho, Pitombo informou que podem ser feitas automaticamente a partir da declaração do ordenador de despesas das universidades. No entanto, ressaltou que devem ser cumpridos os critérios determinados pela Lei da Responsabilidade Fiscal.