Diretoria da Adufs tem reunião com a administração da Uefs

23/08/2016

Os diversos ataques do governo Rui Costa à carreira e ao ensino superior público foram pauta da reunião ocorrida entre a administração da Uefs e a diretoria da Adufs. O encontro ocorreu por solicitação dos docentes, que cobraram dos gestores um posicionamento sobre a situação orçamentária da instituição, a garantia dos direitos trabalhistas, dentre outros assuntos.

A administração foi questionada sobre o encaminhamento dos processos de insalubridade, a negativa aos pedidos de alteração de carga horária, a denúncia da Secretaria da Administração (Saeb) contra os 40 docentes da instituição que trabalham em regime de dedicação exclusiva, a situação do transporte para Salvador, orçamento e sobre a fiscalização do serviço de alimentação no campus. Os professores também exigiram melhorias na política de permanência estudantil e respostas sobre a reforma do Restaurante Universitário (RU). Segundo o reitor e a vice-reitora, a obra do local, que havia sido iniciada e atualmente está paralisada, aguarda contratação de nova empresa para a continuidade dos trabalhos. No entanto, foi citado que os limites impostos pela crise financeira devem dificultar o processo.

De acordo com a reitoria, a instituição necessita de suplementação orçamentária no valor de, aproximadamente, R$ 10 milhões para que seja garantido o pagamento das despesas com manutenção até o final deste exercício.

Ônibus

A diretoria da Adufs cobrou da reitoria posicionamento sobre a situação do traslado Salvador – Uefs – Salvador, haja vista o mandado de segurança favorável à manutenção do serviço e a sinalização, por parte do Secretário Estadual da Educação, sobre a possível resolução do problema. Em reunião com o secretário da Educação, no dia 11 de agosto, a diretoria da Adufs cobrou solução para o caso.

O serviço foi retomado segunda-feira (22). Paralelamente, está sendo feita licitação, através da modalidade convite, com a participação de três empresas com o objetivo de garantir a oferta do ônibus. A proposta da administração de disponibilizar as passagens aos professores que ganharam na Justiça a garantia do transporte entre a Uefs e Salvador não funcionou por conta de incompatibilidade entre a documentação apresentada pela empresa e as exigências previstas no contrato.

Dedicação exclusiva
A administração da Uefs informou que não foi notificada pela procuradoria Geral do Estado (PGE) a prestar esclarecimentos sobre a situação dos professores que trabalham em regime de dedicação exclusiva. Caso o órgão o faça, será instaurado um processo administrativo disciplinar e concedido aos envolvidos amplo direito de defesa.

No segundo semestre do ano passado, a Secretaria da Administração (Saeb) expôs levianamente professores das quatro Ueba em uma operação que investigava suposto envolvimento destes com o exercício irregular da profissão.

Alteração de carga horária para DE
Esta semana, a Saeb voltou atrás e autorizou a Gerência de Recursos Humanos da Uefs (GRH) a encaminhar à Secretaria os processos para a mudança de carga horária. Até então, a orientação dada pelo governo era de suspensão temporária da avaliação das solicitações por conta do parecer da PGE nº000478/2016. O documento prevê que a ampliação da carga horária implica no aumento de remuneração, seja pela elevação do valor do vencimento básico, seja pela concessão ou elevação de vantagem decorrente deste acréscimo. Assim, estando as despesas de pessoal do Estado no limite prudencial, e considerando o que dispõe o artigo 22 da LRF, não é possível o aumento de carga horária.

Tal situação vem sendo constantemente criticada e denunciada pela diretoria da Adufs, pois impõe aos servidores públicos do Estado o ônus pela crise financeira. Ao mesmo tempo, recursos públicos são canalizados para pagar juros e amortização da dívida pública

Insalubridade

Os laudos emitidos atualmente não mensuram os riscos do docente aos agentes químicos, conforme preconiza a Norma Regulamentadora 15 (Ministério do Trabalho). Por conta disso, o diretor da Junta Médica do Estado, Carlos Caldas, segundo a administração da Uefs, informou que o pagamento da insalubridade aos docentes que em suas atividades ficam expostos a esse tipo de agente será restabelecido mediante a contratação de uma nova empresa, que ficará responsável pela revisão dos documentos do servidor e emissão do laudo que ateste aptidão para receber o adicional.

Na Uefs, até então, foram restabelecidos os pagamentos de 76 professores que tiverem os documentos deferidos pela Junta Médica (esses casos não estão expostos a agentes químicos). O valor será retroativo à data do Laudo Pericial de Avaliação do órgão, emitido durante a revisão dos processos atestando a aptidão do servidor para receber o benefício.

A diretoria da Adufs avalia que a suspensão da insalubridade foi arbitrária e ilegal. Pr isso, entrou na Justiça com uma ação para responsabilizar os gestores responsáveis pela suspensão.

Alimentação no campus

Conforme repassado pela diretoria, alguns professores têm procurado o sindicato para questionar como é fiscalizada a higienização nas cantinas e a qualidade dos alimentos comercializados. Segundo a reitoria, a venda dos itens obedece às regras estabelecidas no contrato e tem constante fiscalização da administração.

Em se tratando da higienização, é feita diariamente pela Prefeitura do Campus, no espaço externo, e pelo proprietário da cantina com acompanhamento da Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (Propae), na parte interna. A administração da Uefs orienta que qualquer queixa deve ser feita junto ao Núcleo de Alimentação no Campus (NAC), vinculado à Propae, para a adoção das medidas cabíveis.

A reunião entre a administração da universidade e a diretoria da Adufs ocorreu no dia 17 deste mês.