Os riscos da aprovação de projetos de lei relacionados ao Movimento Escola sem Partido à produção do conhecimento e ao exercício da docência em sala de aula foram pauta do debate “A lei da mordaça e os desafios da educação brasileira”. Os docentes Marilene Lopes (DBIO/Uefs) e André Nascimento (DEDU/Uefs), que participaram como mediadores, avaliaram a proposta como um retrocesso por impedir a intervenção pedagógica e a reflexão crítica nas escolas, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A atividade aconteceu na Uefs, terça (9).
André Nascimento pontuou brevemente alguns artigos da LDB e o Plano Nacional da Educação para contextualizar os parâmetros legais que orientam a educação brasileira, comparando-os com a proposta do Escola sem Partido. Segundo o docente, o Programa contraria o princípio constitucional do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade do professor de divulgar os conteúdos no ambiente escolar.
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