Secretário da Educação não apresenta proposta à categoria

15/08/2016

O secretário da Educação, Walter Pinheiro, não levou à reunião respostas concretas à pauta de reivindicação. Segundo o chefe da pasta, o governo não deve recompor o orçamento destinado às Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) para 2017 e pretende remanejar verbas para garantir direitos trabalhistas. Ainda que a abertura do diálogo com o gestor tenha sido considerada um avanço, o Fórum das ADs convoca a categoria a endossar as mobilizações e pressionar o governo Rui Costa a apresentar uma solução para o conjunto de ataques às instituições e à carreira. O encontro ocorreu na última quinta-feira (11).

Pinheiro informou que a posição é manter, para o próximo ano, o percentual de 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento destinado às Ueba. Ainda conforme o secretário, está sendo discutida, no âmbito do governo, a possibilidade de os gestores das universidades “administrarem as demandas internas, apartada do controle de alguns órgãos do Estado”, o que, segundo o chefe da SEC, permitirá que definam quais áreas devam ser priorizadas.

Além disso, reajuste salarial e reposição da inflação também não constam na pauta do debate do governo. A realização de concurso público está efetivamente suspensa e o que se pretende é a contratação de professor através do Regime de Direito Administrativo (Reda).

Em se tratando da garantia dos direitos trabalhistas, a exemplo de promoção, insalubridade, progressão e mudança de regime, anunciada através do remanejamento de recursos, Pinheiro informou que terá uma posição no dia 19 de setembro, quando a proposta orçamentária para 2017 deverá ser finalizada. Também não há respostas para o ponto da pauta que trata da desvinculação da vaga por classe.

Ônibus Uefs
Durante a reunião, a diretoria da Adufs cobrou a Walter Pinheiro uma posição sobre o ônibus que transporta os servidores da Uefs residentes em Salvador, suspenso no dia 1º de julho deste. O secretário informou que está se empenhando para resolver a situação e se comprometeu a dar um posicionamento à categoria até esta segunda-feira (15).

A diretoria tem envidado esforços através de medidas políticas e jurídicas com o intuito de garantir a retomada do transporte.

Leia sobre o Mandado de Segurança impetrado pela Assessoria Jurídica da Associação.

PL 257
Questionado pelo Fórum das ADs sobre a posição do governo Rui Costa em relação ao Projeto de Lei 257, Pinheiro disse que o secretário da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, ficou encarregado de fazer as emendas que o governo considera necessárias ao projeto. A orientação do governador, ainda conforme o secretário, é que a bancada baiana no Senado vote contra o PL que, em sua opinião, “desestrutura o serviço público e serve de alento para os estados que, por ventura, estejam pleiteando demitir servidores para responder à crise que têm enfrentado”.

Agenda de mobilização
O Fórum das ADs repudia o descaso do governo da Bahia, que não trata a educação pública como prioridade, e defende a intensificação das mobilizações como forma de reverter o quadro de ataques. Em reunião, na última sexta (12), indicou as seguintes atividades: reuniões com o Fórum de Reitores, entre 29 de agosto e 2 de setembro; com o Fórum das 12, em 12 do próximo mês; do Fórum das ADs, também no dia 12 de setembro; com a Junta Médica e a Secretaria da Administração (Saeb) para tratar do adicional de insalubridade, na segunda quinzena de agosto; além de rodada de assembleias nas Ueba para avaliação da negociação com o governo e definição dos rumos do movimento, entre 15 deste mês e 9 de setembro.

Ainda foi indicado que cada AD organize um ato local contra a política do governo estadual para a educação pública, no dia 14 de setembro.

Assembleia Uefs
Os professores da Uefs se reúnem em assembleia nesta terça (16), às 16h30, ao lado da Adufs, para avaliar, entre outros pontos, o resultado da segunda reunião com o secretário da SEC.

Na ocasião, a diretoria da Adufs fará panfletagem para marcar o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos, organizado pelas centrais sindicais de todo o país para esta terça (16), contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.  

Fórum das ADs reuniu-se no dia 12 deste mês

Foto: Murilo Bereta