Votação do PL 257 é adiada para a próxima semana

03/08/2016

Após intensos protestos, a votação do polêmico Projeto de Lei Complementar 257/16, prevista para ocorrer terça-feira (2), foi adiada para a próxima segunda (8). Trabalhadores de diversas categorias ocuparam a Câmara dos Deputados, numa intensa campanha para barrar o documento.

O PL, que estabelece o refinanciamento da dívida dos Estados e do Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, representa uma forte ameaça ao serviço público, aos trabalhadores e aos programas sociais.

Conforme o projeto, para ter direito ao refinanciamento da dívida, os entes federativos devem sancionar e publicar leis determinando a adoção de medidas como o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento; a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título; a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, mais a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

A diretoria da Adufs, assim como o Fórum das ADs, tem denunciado o desastroso PL através de atos públicos e de debates com diversas categorias de trabalhadores. Em maio deste ano, como parte da Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Andes-Sindicato Nacional, os diretores da Associação organizaram uma roda de conversa sobre o tema PLP 257 e seus impactos nos servidores públicos federais, estaduais e municipais.