Após entrar com recurso no TJ, administração da Uefs decide cumprir decisão judicial

02/08/2016

A administração da Uefs informou que, por conta da determinação judicial, irá garantir as passagens aos 39 professores da instituição que residem em Salvador. A decisão foi comunicada em reunião realizada segunda (1º), uma semana após o setor jurídico da universidade protocolar um Agravo Regimental no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando a suspensão da liminar favorável à manutenção do transporte. A diretoria da Adufs esteve presente à reunião e endossou o compromisso com a defesa intransigente do ônibus.

“Espera-se o restabelecimento do serviço para atendimento à integralidade dos servidores. O que agora é acatado pela reitoria está longe do ideal, por isso, continuaremos a luta no campo político e jurídico para a permanência do ônibus”, afirmou Elson Moura, diretor da Adufs, acrescentando que a suspensão do transporte é de responsabilidade do governo Rui Costa, que, assim como o antecessor, reduziu a verba de custeio, investimento e manutenção das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), deixando-as sem recursos para quitar os débitos com os fornecedores e, muito menos, para fazer novos investimentos.

Antônio Rosevaldo Ferreira, também diretor da Adufs, lembrou que “além da suspensão do ônibus, sofremos a retirada do adicional de insalubridade, os professores que trabalham em regime de Dedicação Exclusiva tiveram os nomes expostos indevidamente e o adicional aos salários foram cortados, entre outras medidas que cerceiam os direitos do servidor. No âmbito nacional, lutamos contra projetos que, se aprovados, destruirão o serviço público, a exemplo do PL 257/2016”.

Rosevaldo Ferreira ainda convocou os professores presentes a endossarem a luta em defesa das Ueba, ressaltando que as mobilizações são um importante instrumento de reversão dos ataques governistas. “Em 2015 fizemos uma vitoriosa greve de quase 90 dias e que culminou, dentre outras conquistas, na garantia do orçamento integral às universidades. Se não tivéssemos arrancado esse compromisso do governo, estaríamos numa situação financeira de mais dificuldade. É necessária a presença de todos na discussão das nossas pautas e na construção das mobilizações”, finalizou.

Oferta das passagens
A previsão é de que as passagens sejam disponibilizadas aos professores impetrantes da ação judicial até a próxima sexta-feira (5), período necessário para elaboração e divulgação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do contrato com a empresa prestadora do serviço.

A administração da Uefs ainda disse que, paralelamente, fará licitação, através da modalidade convite, com a participação de três empresas com o objetivo de garantir a oferta do ônibus. O Agravo Regimental que pede a suspensão da liminar segue tramitando no TJ.

O ônibus que fazia o roteiro Salvador X Uefs foi suspenso no dia 1º de julho.