PGE atrasa análise da liminar que pede restabelecimento da insalubridade

13/07/2016

Mesmo sob constantes cobranças da Assessoria Jurídica da Adufs, a Procuradora Geral do Estado (PGE) retardou a devolução, ao Tribunal de Justiça (TJ-BA), do processo referente ao Mandado de Segurança para garantir, através de liminar, o restabelecimento do adicional de insalubridade aos docentes. Por conta do atraso, a Assessoria requereu ao desembargador do TJ que condene o Estado da Bahia ao pagamento de multa pela litigância de má, em razão da retenção proposital do documento.

Somente após pressão, o processo chegou ao Tribunal. Na última quinta (7), o setor jurídico do sindicato foi ao TJ-BA solicitar o envio do documento ao gabinete do relator, desembargador Balthazar Miranda, para despacho.