Diretoria da Adufs divulga nota sobre a conjuntura brasileira

11/07/2016

Michel Temer confirmou uma conjuntura brasileira de avanços de pautas conservadoras e de retirada de direitos sociais em menos de 60 dias de empossado. Logo de início, o governo oportunista cortou oito ministérios – reduzindo de 32 para 24 – entre eles o da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e o das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. A imagem incômoda pela exclusiva presença masculina branca de seus ministros foi reproduzida, em escala mundial, acompanhada de um discurso voltado ao “mercado” com a promessa da austeridade fiscal.

Alguns aspectos já se tornaram explícitos no governo ilegítimo de Michel Temer. O primeiro é o sentido mais profundo do seu projeto de país, expresso, em parte, no documento Uma Ponte para o Futuro. Divulgado como um programa de governo, antes mesmo do nefasto 17 de abril, o texto prevê a redução do Estado; medidas para o ajuste fiscal, sinalizando austeridade e produzindo alento ao capital transnacional; a intervenção progressiva sobre garantias sociais previstas na Constituição de 1988, como os benefícios previdenciários e o SUS; o avanço da iniciativa privada e a ‘meritocracia’ sobre os princípios da gestão pública; entre outras medidas.

O segundo aspecto é a postura vacilante do governo de exceção no poder, claramente preocupado em construir governabilidade após uma manobra golpista, o que resultou numa ruptura institucional que colocou em risco o Estado democrático de direito. Diante das críticas pelas ausências femininas em seus quadros ministeriais, um retrocesso que remonta ao governo ditatorial de Ernesto Geisel (1974-1979), Temer nomeia mulheres para secretarias e o comando do BNDES e, após ocupações de prédios públicos em 18 Estados brasileiros e vários protestos capitaneados por artistas e intelectuais em todo o país, recria o extinto Ministério da Cultura. Também é obrigado a exonerar um de seus “homens fortes” do governo, Romero Jucá, do cargo de Ministro do Planejamento, após minimizar um dia antes os impactos do vazamento de áudios que evidenciaram “um pacto” para obstruir a operação Lava Jato, a partir do impeachment de Dilma Rousseff.

Um terceiro aspecto é a marca corrupta e imoral do governo golpista, que já contabilizou três baixas políticas em apenas 35 dias com as saídas embaraçosas de Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle), todos sob acusações da Operação Lava Jato. Não bastasse o efeito ‘dominó’ produzido com essas três quedas sequenciais que escancarou a marca corrupta e imoral deste governo, outros 16 integrantes do primeiro escalão do atual planalto estão sob alguma suspeita. Chama atenção o contraste entre tais escândalos e o atual silêncio das ruas que, até os últimos dias do governo Dilma, protagonizaram insatisfação seletiva reivindicando o impeachment como ´saída para a crise´ causada supostamente pela ‘corrupção’.

Por fim, a despeito de suas particularidades, o governo Temer é um produto da governabilidade do último governo Dilma. Temer, hoje, tem o apoio do mesmo arranjo partidário que garantiu os cinco anos de Dilma (PMDB, PP, PR, PSD, PTB e outros). Quatro ministros de Temer já ocuparam pastas no governo da petista e quase uma dezena de seus 24 nomeados em 12 de maio deste ano já fizeram parte das gestões petistas de Lula e Dilma. Muitas propostas requentadas no projeto de Temer já eram praticadas, de fato, no governo Dilma, como as medidas de austeridade de Joaquim Levy (nome ligado ao mercado financeiro); o aceno positivo aos setores conservadores da sociedade, como o agronegócio, nomeando Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura; as medidas provisórias de Ajuste Fiscal que resultaram em ataque aos direitos dos trabalhadores, como a MP 664 (retirando direitos previdenciários) e a MP 665 (restrição para concessão de seguro desemprego); o PL 257/2016, que renegocia a dívida da União com os Estados a partir de uma contrapartida que prevê o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos, a implantação de sistemas de aposentadorias privadas, a demissão voluntária de funcionários públicos, entre outras propostas.

Lutar contra Temer em defesa de nossos direitos

Diante da conjuntura, está colocada a necessidade de uma greve geral para barrar todos esses ataques. É urgente que os trabalhadores construam a unidade na defesa dos direitos duramente conquistados. Contudo, empunhar a bandeira do “Fora Temer” não deve significar, em absoluto, a defesa do “Volta Dilma”, ainda que a consequência da primeira resulte na segunda. Do ponto de vista das pautas dos trabalhadores, o governo Temer é a continuidade, ainda que ampliada, de um projeto neoliberal até recentemente dirigido por Dilma.

A luta pelo Estado democrático de direito, contra o aterrador PLP257/2016 e o sequestro dos reajustes lineares dos trabalhadores dos serviços públicos garantidos no texto constitucional, devem prevalecer como elementos de unidade dos milhões de trabalhadores em nível municipal, estadual e federal.

Como pautas específicas do movimento docente das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), devemos seguir defendendo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as receitas orçamentárias das instituições, a garantia de nossos direitos e o reajuste salarial de 15,5% como forma de garantir o funcionamento digno e de qualidade das Ueba, patrimônios do povo baiano.

A manutenção dos direitos trabalhistas é condição sine qua non para construirmos uma Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade, além de uma carreira que garanta dignidade aos professores. É necessário denunciar a negativa do governo do Estado em garantir progressões, promoções, alterações de regime de trabalho e outros direitos assegurados em Lei. Sob a justificativa de ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado promove uma política de irresponsabilidade social precarizando os serviços públicos.

Como o governo não tem cumprido seu papel constitucional de garantir as reposições inflacionárias aos nossos salários, a inflação corrói o poder de compra dos professores de modo progressivo e silencioso. Só para se ter uma ideia, a inflação acumulada nos últimos três anos é superior a 20%. Enfatizamos a necessidade do aumento real nos salários dos professores como forma de manter a dignidade dos docentes.

Finalmente, devemos avançar na organização da consciência da classe trabalhadora, colocando-a em luta e avançando em suas pautas a partir da superação da atual ´crise’ econômica e política. Pela defesa dos nossos direitos, Fora Temer!

Feira de Santana - Ba, 11 de julho de 2016.