Análise da CGR atesta que professores em regime de DE trabalham regularmente

14/06/2016

A análise técnica da Corregedoria Geral do Estado (CGR) atestou que alguns professores da Uefs em regime de Dedicação Exclusiva (DE) trabalham em conformidade com o Estatuto do Magistério Superior. No entanto, apesar de comprovada a idoneidade dos profissionais não houve, por parte do governo, retratação pública do equívoco cometido em setembro de 2015, quando a Secretaria da Administração (Saeb) envolveu irresponsavelmente 164 docentes das Ueba em uma investigação sobre suposto acúmulo ilegal de atividades remuneradas.

Em mais uma manifestação de total desrespeito aos servidores públicos da Bahia, o governo, apenas enviou um ofício à reitoria da universidade informando que os processos que estão de acordo com a lei foram arquivados. Insatisfeito com a postura dos representantes de Rui Costa, que desde o início da investigação expôs de forma leviana os nomes dos envolvidos, um dos citados na denúncia da Saeb procurou a diretoria da Adufs. Empenhada na defesa intransigente da categoria, a Associação ajuizou, através da assessoria jurídica, uma ação de indenização por danos morais junto ao Juizado de Fazenda Pública contra o Estado.

Os docentes em regime de DE que também comprovaram cumprir regularmente sua função nas universidades estaduais e desejarem adotar as providências jurídicas contra o Estado podem procurar a assessoria jurídica do sindicato para maiores esclarecimentos. O atendimento é realizado todas as terças-feiras, a partir das 14h, na sede da Adufs.

De acordo com o documento encaminhado à administração da universidade, os professores que foram convocados a prestar explicações à CGR, mas não tiveram os processos arquivados terão a documentação submetida à Procuradoria Geral do Estado, para pronunciamento acerca da viabilidade jurídica da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Finalizada esta etapa, retorna para decisão da Corregedoria.

Breve histórico sobre o caso
Em setembro do ano passado, a Saeb divulgou amplamente em site institucional e junto à imprensa que 164 professores, sendo 40 da Uefs, que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais estariam acumulando ilegalmente outras atividades remuneradas. A acusação pública ocorreu sem o término das investigações, antes mesmo dos acusados serem notificados e terem garantido o direito de defesa.

Ao anunciar a operação, batizada como Dedicação Exclusiva, a Secretaria da Administração informou que os professores seriam convocados a apresentar explicações à Corregedoria. Além do excesso cometido e do constrangimento causado aos servidores, a Saeb informou que aqueles que não se justificassem teriam de ressarcir o estado e regularizar a situação. O que ficou claro é que antes de se preocupar com a apuração dos fatos, quer seja notificando as reitorias das instituições, quer acionando individualmente os envolvidos, a Secretaria da Administração optou por desqualificar, expor e desmoralizar publicamente os docentes.

A diretoria da Adufs repudia veementemente a leviandade do governo e reafirma os princípios previstos no Estatuto do Magistério Superior. Desde o comunicado público da Saeb, a Associação tem se reunido com os professores envolvidos e disponibilizado a assessoria jurídica para atendimento e orientação.

Leia a nota publicada pela Adufs.