A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 4251/2015, que altera a carreira docente. O PL, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vincula o reajuste salarial dos docentes até 2019, promove achatamento da malha salarial e aprofunda a desestruturação da carreira docente. O projeto segue para votação no Senado.
O PL aprovado altera a Lei 12772/12, que já trazia uma série de ataques e prejuízos para carreira do magistério federal, com modificações na estrutura da carreira e remuneração que se opõem à pauta defendida pelos docentes. A desestruturação da carreira foi amplamente denunciada durante a greve nacional dos docentes federais de 2015, a mais longa já protagonizada pela categoria.
O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, lembra que o PL 4251/2015, bem como os demais aprovados na Câmara, são frutos dos acordos feitos em 2015 e que a proposta inicial do governo, na época, ao conjunto do funcionalismo público era reajuste zero, que depois foi alterada para reajuste em quatro anos.
O presidente do Sindicato Nacional ressalta que diante desse cenário, a compreensão é de que os docentes devem continuar na luta e intensificar a mobilização pela reestruturação da carreira e contra a desvalorização do magistério federal e desmonte da educação pública.
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