GT propõe reunião com o governo para discutir restabelecimento do pagamento dos processos indeferidos

30/05/2016

A situação dos processos dos professores que foram enviados à Junta Médica do Estado para revisão foi assunto da reunião ocorrida entre o Grupo de Trabalho Insalubridade e a Gerência de Recursos Humanos da Uefs (GRH). O encontro ocorreu na última segunda (24), na Adufs, por solicitação da diretoria do sindicato. A proposta do GT é indicar ao Fórum das ADs, em reunião que será realizada no dia 3 de junho, que reivindique um encontro com o órgão estadual para discutir o restabelecimento dos processos indeferidos. O Grupo de Trabalho da universidade volta a se encontrar nesta terça (31), às 9h, na Adufs.

Na Uefs, 61 docentes que, até então, tiveram os pedidos de revisão deferidos pelo Laudo Pericial de Avaliação da Junta Médica receberão o pagamento na folha deste mês. Outros 34 foram indeferidos. Até a próxima semana, a GRH deve divulgar a primeira lista com o parecer sobre os processos. Desde o final de março deste ano, o setor da universidade enviou cerca de 200 processos de professores e técnico-administrativos para a Secretaria da Administração (Saeb).

“É importante que cada associação docente das Ueba fortaleça ainda mais o seu GT Insalubridade, para aumentar a cobrança ao governo”, disse o diretor da Adufs, Adroaldo Oliveira.

Jurídico
A Adufs, através da assessoria jurídica, impetrou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um Mandado de Segurança contra o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, para garantir, através de liminar, o restabelecimento do adicional de insalubridade aos docentes que tiveram os pagamentos suspensos em novembro de 2015 (Leia sobre o corte). No entanto, segundo o magistrado, o pedido de liminar em ação coletiva só poderia ser julgado após manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Passados mais de um mês sem a posição da PGE, a assessoria jurídica requereu que o TJ-BA notifique a PGE a devolver o processo para julgamento e despacho.

Leia mais.