Acompanhe o andamento do processo impetrado pela Adufs para garantir o transporte a Salvador

30/05/2016

A assessoria jurídica da Adufs impetrou um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) contra o secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes, para garantir a oferta do ônibus aos professores da Uefs que residem em Salvador. Os interessados podem acompanhar o andamento do processo no site do TJ, através do link www5.tjba.jus.br. O número do documento é o 0010104-80.2016.805.0000.

Segundo o assessor jurídico da Adufs, Danilo Souza, “o Mandado estabelece, através de liminar, que seja mantido o serviço de transporte aos professores da Uefs que residem em Salvador até o julgamento do mérito da ação que busca a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 16.417, de 16 de novembro de 2015, por ferir a autonomia universitária. O processo ainda aguarda sorteio do relator”.

No dia 20 de maio deste, a administração da Uefs divulgou uma nota informando que tem até o dia 30 de junho para suspender o transporte de servidores entre Salvador e Feira de Santana. Conforme o documento, a decisão foi respaldada na barreira imposta pela lei e por decretos que contingenciam despesas. (Leia)

A Adufs tem envidado todos os esforços para manter o transporte por entender que a defesa da educação pública perpassa, também, pela garantia das condições de trabalho do docente. As Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) não podem ser sacrificadas por decretos governamentais de contingenciamento de despesas e pela consecutiva aprovação de orçamentos inferiores às demandas das instituições. As Ueba e os trabalhadores não irão pagar pela opção política do governo estadual em conceder benesses ao setor privado, em detrimento do sucateamento do setor público.

“Em entrevista à imprensa, o governo diz que o orçamento das Ueba cresceu – sem esclarecer que o aumento é reflexo do processo de expansão das universidades – e omite a informação referente à redução da verba de custeio, investimento e manutenção. Também diz que as instituições têm autonomia para gerir seus recursos, porém não informa à população sobre os decretos de contingenciamento que determinam a redução de custos. Somente em 2015, foram dois decretos que forçaram a administração da Uefs a adotar medidas que prejudicaram a continuidade das atividades acadêmicas, como a demissão de terceirizados e as viagens de campo. O Movimento Docente (MD) exige que o governo cumpra com a sua responsabilidade em manter as instituições em pleno funcionamento”, afirmou Elson Moura, diretor da Adufs