Semana de Luta Unificada com ato público e roda de conversa

24/05/2016

Representantes de entidades e partidos políticos estiveram presentes na roda de conversa sobre o tema PLP 257 e seus impactos nos servidores públicos federais, estaduais e municipais, realizada pela Adufs na segunda-feira (23), na Uefs. Nas falas, o consenso em unificar as diversas categorias de trabalhadores através da articulação com as centrais sindicais, para fortalecimento da luta contra a destruição do setor público e a ameaça aos direitos garantidos por lei. Ao final do debate, os participantes indicaram ações políticas e jurídicas para barrar a aprovação do Projeto de Lei do governo federal.

A atividade integra a Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Andes-Sindicato Nacional, que será realizada em todo o país de 23 a 27 de maio deste. Durante a roda de conversa foram encaminhadas as seguintes propostas: remeter à plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) a proposta de atrelar a luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 à luta pela auditoria da Dívida Pública (que até 31 de dezembro de 2015 consumiu 42% do gasto federal); propor à Fetrab uma ação jurídica coletiva exigindo o pagamento do reajuste linear do funcionalismo público; além de endossar o ato dos servidores públicos federais, a ser realizado no dia 16 de junho deste, em Brasília.

Os participantes da mobilização também indicaram que as centrais sindicais, coletivamente, deem entrada num pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PLP 257. O documento deve destacar que o PL se trata de um projeto apresentado por um governo de conduta política questionável, que afronta a constituição brasileira e os direitos garantidos por lei e possui elementos que precarizam a assistência social pública. A rejeição à ação liminar deve implicar em uma greve geral do funcionalismo público em todo o país.

Uma nova roda de conversa será realizada na próxima terça-feira (31), às 14h, no Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana (Sindacs), localizado na rua Olímpio Vital, nº 400, ao lado do Transbordo Central. Elson Moura, diretor da Adufs, disse que as medidas nefastas previstas no PLP, como a suspensão dos concursos públicos e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores, estão associadas ao aumento dos cortes no orçamento das políticas sociais para o pagamento da dívida pública.

“É evidente que todo o sacrifício imposto pelo PLP 257 tem o objetivo de privilegiar o pagamento dos juros e amortizações da injustificável e abusiva dívida pública. Na Bahia, o governo já demonstrou que obedece a cartilha do projeto político imposto pelo governo Dilma e, atualmente, acentuado pelo governo Temer”, denunciou Moura. Endossando a fala do diretor da Adufs, Antônio Oliveira do Rosário, presidente do Sindacs, ainda acrescentou que os trabalhadores em geral, incluindo os servidores públicos, devem fortalecer a luta classista para barrar os intensos ataques aos seus direitos.

Ato contra o PLP
Também como parte da Semana de Luta Unificada do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Andes-Sindicato Nacional, professores e estudantes da Uefs fizeram um ato público com panfletagem, nesta terça (24), em frente à Prefeitura de Feira de Santana.
Durante o protesto, os manifestantes reivindicaram mais verbas para os serviços públicos, além de denunciarem o sucateamento das instituições educacionais, o arrocho salarial e a inércia do Fórum de Reitores ao projeto do governo estadual. O objetivo foi pressionar o governo Rui Costa a abrir a mesa de negociação e discutir a pauta de reivindicação protocolada em dezembro de 2015.

Professores e estudantes da Uefs em ato em defesa da educação pública