Governo Federal mira Previdência Social em projeto da LDO de 2017

09/05/2016

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no dia 15 de abril, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017. Em tempos de crise, o governo prevê um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e definiu que a meta de resultado primário para a União (Orçamento e Seguridade Social) no próximo ano será igual a zero. Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. O déficit nas contas públicas em 2017 poderá chegar a R$ 65 bilhões.

Junto com as previsões e metas, o governo também apontou no PLDO um “rombo” para a Previdência Social em 2017, que sairia da casa dos R$ 85,8 bilhões em 2015 para R$ 167,62 bilhões em 2017. Além dos ataques à Previdência, o governo ainda anunciou medidas que recaem diretamente sobre o trabalhador, como o congelamento do salário mínimo, que ficará sem ganho real até 2020.

O projeto também define limite de despesas e contratações de servidores por concurso público, com exceção dos editais publicados até 31 de agosto de 2016, o congelamento do valor do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escola, caso o valor, recebido seja superior ao valor per capita pago pela União em março de 2016. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias planeja e dá suporte à construção do orçamento anual, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto. Os parlamentares têm o prazo para aprovação do projeto com todas as alterações até o dia 17 de julho.

Fonte: ANDES-SN, com edição.