Pagamento do adicional restabelecido para alguns professores

25/04/2016

O pagamento do adicional de insalubridade começa a ser restabelecido para alguns professores. Na Uefs, 56 dos 58 docentes que, até então, tiveram os processos deferidos pelo governo devem receber o pagamento no próximo mês. A celeridade na análise dos documentos só ocorreu por conta da pressão do Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), que desde o autoritário corte do governo Rui Costa tem adotado todas as providências políticas e jurídicas para resguardar os direitos da categoria.

O pagamento será retroativo à data do Laudo Pericial de Avaliação da Junta Médica, que foi emitido durante a revisão dos processos, atestando a aptidão do servidor para receber o benefício. O professor que se sentir lesado com o prazo estabelecido pelo governo pode dar entrada em processo no Setor de Protocolo da Uefs, reivindicando o pagamento com retroatividade à data do corte.

Além dos documentos deferidos, outros 35 foram indeferidos e, nesses casos, o docente também pode procurar o Setor de Protocolo da universidade para dar entrada em um novo processo com pedido de revisão do Laudo Pericial. Segundo a Gerência de Recursos Humanos da Uefs (GRH), outros processos ainda estão sendo analisados pela Junta. Dos 850 docentes das Ueba que tiveram o adicional de insalubridade cortado pelo governo, 135 eram da Uefs.

Resumo do caso
Em novembro de 2015, o governo anunciou o corte no adicional de insalubridade dos professores das quatro universidades. A Secretaria da Administração (Saeb) informou que “foram identificadas concessões indevidas a servidores que atuam, exclusivamente, em condições laborais que não justificam o pagamento do referido adicional, conforme preconiza a legislação”. Ainda no ano passado, a assessoria jurídica da Adufs impetrou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um mandado de segurança contra o secretário da Saeb, Edelvino Góes, para garantir o pagamento aos docentes. O Fórum das ADs, paralelamente, reuniu-se com o governo para cobrar uma posição.

Em dezembro do ano passado, em reunião com o Fórum, o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria, Adriano Tambone, disse que não havia possibilidade de reestabelecimento de pagamento sem a revisão dos processos. Na época, seria necessário que fosse encaminhada documentação ao governo para ingresso com novo processo do adicional de insalubridade. Diante disso, o Fórum solicitou o envio às reitorias e ao MD de uma circular com orientações sobre a montagem da documentação. Após essa etapa, os processos docentes que chegaram à GRH da Uefs foram enviados à Saeb conforme determinação do setor.

Aposentadoria
O corte no adicional de insalubridade estimulou alguns professores da Uefs em condições legais de se aposentar a agilizarem o requerimento da aposentadoria, já que o cálculo dos proventos para afastamento do exercício do cargo contabiliza a soma dos vencimentos e das gratificações. Ocorre que para incorporação da gratificação (neste caso, enquadra-se o adicional de insalubridade) ao salário, é contabilizada, conforme a lei estadual º 11.357/2009, a média percentual dos últimos 12 meses de contribuição antes do pedido de afastamento, caso o servidor tenha recebido a gratificação por cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados. Isso quer dizer que quanto mais próximo ao corte da insalubridade for o pedido da aposentadoria, maior será o valor a ser recebido pelo servidor.

O grande volume de processos na GRH da universidade sobrecarregou o trabalho dos servidores. Por conta do quantitativo insuficiente de profissionais para atendimento da demanda, o encaminhamento dos documentos à Saeb vem atrasando, o que tem gerado descontentamento de alguns docentes que ingressaram com requerimento da aposentadoria.