Governo Rui Costa ataca as universidades estaduais e ameaça direitos e autonomia universitária

09/03/2016

Levando em consideração os intensos debates acerca da ameaça da retirada do transporte destinado aos docentes e servidores técnicos da Uefs, a diretoria da Adufs entende que significa mais um ataque deste governo aos servidores públicos, e à democracia interna e autonomia universitárias, uma vez que impede que as Universidades Estaduais, através de instrumentos próprios, possam decidir como aplicar os recursos públicos.

Este não é o primeiro e, indubitavelmente, não será a última investida deste (des)governo contra o funcionalismo. Dentre o conjunto de ataques podemos citar a forma truculenta de criminalização de parte dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE), ao apontar ilegalidades sem, ao menos, dar amplo direito à defesa dos citados. Também presenciamos, em 2015, a mudança na previdência estadual, ao estabelecer um teto de aposentadoria de R$ 4.390,24 aos novos servidores; a alteração no Estatuto do Servidor, ampliando o tempo de estabilidade na carreira e o engessamento nas licenças, além do corte no adicional da insalubridade.

Referente à defesa da autonomia universitária, não existe coincidência no corte do transporte ocorrer justamente no momento em que as Universidades Estaduais sofrem uma crise orçamentária de proporções alarmantes. Diante de todo o descaso deste e dos governos anteriores em promover uma gradativa projeção orçamentária que atenda a pauta histórica da categoria de aplicar, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos às atividades de pesquisa, extensão e na formação das futuras gerações de profissionais, o governo insiste na estratégia de defender a crise nas universidades como um problema de gestão.

Essa situação vem criando uma condição desagregadora entre e inter-categorias que integram a cotidiano das universidades. Enquanto sindicato classista, temos a clareza de que a transparência e o controle dos recursos públicos são princípios de uma gestão administrativa e do Orçamento Participativo. Sendo assim, não podemos sequer pensar na possibilidade de que o problema da crise orçamentária das Ueba está neste ou naquele gasto utilizado, ou ainda, de que esta ou aquela categoria possui mais benefícios. A estratégia do governo do Estado é de transformar conquistas – tais como os direitos do Estatuto do Magistério, o processo Estatuinte e o Orçamento Participativo (instrumento construídos como resultado do exercício da autonomia universitária e da gestão democrática) – em reivindicações que podem ser a qualquer momento vilipendiadas.

Neste sentido, como resposta a toda essa ofensiva governamental, apresentaremos à categoria, em assembleia a ser realizada no dia 10 de março, os fatos para que possa se manifestar e se posicionar. Também realizaremos, no dia 22 de março, o debate: Os ataques do governo Rui Costa às Universidades Estaduais – Insalubridade, Corte do Transporte, Permanência Estudantil, Carreira do servidor. Ao mesmo tempo, convidamos a comunidade universitária a participar desta ação e pensar na construção da Assembleia Geral Universitária (AGU), na qual discutiremos com o conjunto das categorias os rumos desta instituição.

Saudações Sindicais,
Diretoria da Adufs.

Feira de Santana (Ba), 9 de março de 2016