Projeto aprovado no Senado aumenta privatização do pré-sal

29/02/2016

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que acaba com a participação obrigatória e exclusiva da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a garante atualmente. A medida coloca em risco os recursos do Fundo Social do pré-sal previstos para a educação.

Caso seja aprovado na Câmara e sancionado pelo Executivo, o projeto diminuirá ainda mais o lucro público sobre o pré-sal, em detrimento do lucro das empresas que atuam no consórcio. Com isso, de acordo com previsão de Paulo César Ribeiro de Lima, assessor legislativo da Câmara dos Deputados, a educação deve perder até R$ 360 bilhões em recursos nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano. Tais recursos foram prometidos pelo governo para se chegar ao patamar de financiamento de 10% do PIB nos próximos dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014.