PEC 395 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

22/02/2016

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.

O texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques. Na votação, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, mas as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.

Para Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, a retirada da cobrança do mestrado profissional da proposta, apesar de ser uma vitória, não acaba com as críticas dos docentes a PEC, que segundo ele, é danosa e precisa ser combatida. De acordo com ele, a PEC é um passo largo para escancarar as portas das universidades à privatização e desvirtuará os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento.