Reunião tratará do corte no adicional de insalubridade

06/02/2016

No dia 18 deste mês, a Adufs participará de uma reunião com a Reitoria e a Procuradoria Jurídica da Uefs, para tratar do corte do adicional de insalubridade no salário dos professores. O encontro, marcado para às 14h30, no Auditório 1, Módulo I, foi solicitado por docentes do Departamento de Saúde (Dsau). Desde quando o governo Rui Costa enviou comunicado à categoria informando da suspensão do pagamento, dia 25 de novembro do ano passado, a Associação adotou todas as medidas institucionais e jurídicas para reaver a manutenção do benefício àqueles que cumprem os requisitos exigidos na lei nº 6677/94.

Em reunião com representantes do governo, ano passado, a Adufs e demais associações docentes reiteraram que a suspensão do pagamento aconteceu de forma desrespeitosa e arbitrária, já que não houve processo administrativo que garantisse a defesa dos servidores. Também foi destacado que a concessão do adicional de insalubridade ocorre após laudo técnico feito pelo próprio Estado, que comprova o direito do trabalhador de receber o pagamento. Além disso, no dia 27 de novembro de 2015, a Assessoria Jurídica da Adufs impetrou um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o secretário Estadual da Administração, Edelvino Góes, para garantir o pagamento do benefício aos que legalmente têm o direito. O processo está sob julgamento do relator, desembargador Baltazar Miranda Saraiva.

No intuito de cobrar agilidade no julgamento do processo, que ainda não teve o pedido de liminar apreciado pelo relator, a Assessoria Jurídica encaminhará petição informando da decisão favorável ao processo da Adusb. Nela, a desembargadora relatora determina o “imediato pagamento do adicional de insalubridade sob pena de se ficar configurado um ato de improbidade administrativa”.

Acompanhe o andamento do processo da Adufs no site do Tribunal de Justiça (Veja aqui). O número para consulta é: 0025922-09.2015.805.0000