Campanha condena veto à realização da auditoria da dívida pública

01/02/2016

A reivindicação de diversas entidades e movimentos sociais para a realização da auditoria da dívida pública com a participação da sociedade civil foi vetada pela presidenta Dilma Roussef, dia 14 de janeiro deste. A proposta já havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, principal Órgão Colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Agora, passará pela apreciação do deputados e senadores. A Auditoria Cidadã da Dívida, associação instituída para este fim, realiza uma intensa campanha contra mais esse golpe do governo.

A auditoria está prevista na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi realizada. A associação alerta que a maior parte da documentação requerida pela CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados, entre 2009 e 2010, não foi fornecida pelo Banco Central. Ainda assim, os documentos obtidos foram suficientes para comprovar diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira. A entidade destaca também que não há transparência sobre os beneficiários do pagamento e sobre a necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro.

A campanha, intitulada #derruba o veto, elenca dez motivos para a realização da auditoria cidadã da dívida, tais como: a dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto a educação e a saúde recebem menos de 4% cada; são desconhecidos o surgimento, motivo e para quem é paga a dívida; a auditoria deu certo no Equador, onde foi anulada 70% da dívida externa, liberando recursos para investimento socioeconômico.

A dívida pública brasileira foi tema do debate realizado pela Adufs no dia 30 de setembro do ano passado, como parte das ações de mobilização pós-greve. A atividade teve como tema Dívida Pública, Orçamento das Ueba e Crise do Capitalismo, exposto por Filipe Leão, diretor do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) da Controladoria Geral da União (CGU) e membro da Auditoria Cidadã da Dívida. (Veja aqui a matéria)

Acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida e participe da campanha #derruba o veto (Aqui).