Por força da luta, lei 7176 é revogada

23/12/2015

O Movimento Docente (MD) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) comemora a uma das maiores vitórias, com a sanção da lei nº 13.466, que revoga a lei nº 7176/97(Veja aqui). A partir de então, as normas que regulamentam o funcionamento das instituições passam a ter um perfil democrático, em que prevalece o princípio da autonomia. A revogação do documento, uma das pautas da greve de 2015, marca uma conquista histórica, resultado de quase duas décadas de luta.

Historicamente, a lei 7176 representa o autoritarismo do governo carlista, pois atribui ao Estado poder sobre a organização das universidades e retira delas a autonomia política, didático-científica e administrativa. O anúncio da revogação do documento veio um pouco antes do início do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, mas tudo não passou de promessa.

No entanto, por força da luta do MD, com o apoio dos demais membros da comunidade acadêmica, a reivindicação se tornou realidade. A partir de agora, será assegurada às universidades a existência de um órgão colegiado deliberativo, no qual participam os segmentos da comunidade acadêmica e local, na forma do Estatuto Jurídico Especial e Regimento próprio. Além disso, o Estatuto será aprovado por órgão colegiado das instituições. A revogação também trouxe outra importante conquista - a nomeação do reitor e do vice através de lista tríplice foi retirada da lei substitutiva a 7176.

“A comunidade acadêmica defende que a lei confira às instituições autonomia para decidirem sua política de funcionamento através do Processo Estatuinte, pois este propõe uma organização institucional mais condizente com a atual realidade. Na Uefs, precisamos concluir o Processo, que está em fase bem adiantada”, disse Elson Moura, diretor da Adufs.

Breve histórico da negociação da revogação da lei 7176
A revogação da lei 7176 foi amplamente discutida através do Grupo de Trabalho (GT) instituído por cobrança do Fórum das ADs. Deste, além do MD, também faziam parte representantes do governo. Ao longo de reuniões, o GT construiu um Projeto de Lei (PL) substitutivo a lei que foi remetido algumas vezes às assembleias docentes das quatro Ueba. As alterações na lei também foram debatidas com os estudantes e técnico-administrativos.

A redação do PL foi finalizada pelo GT no dia 16 de setembro deste, e remetida para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em seguida, avaliada nas assembleias das quatro universidades. Na Uefs, a versão do projeto foi apreciada em reunião ampliada, já que não houve quórum para a realização de assembleia.