PEC 148 entrará em segundo turno de votação

21/12/2015

Mesmo sob protesto dos servidores públicos estaduais, incluindo o Fórum das ADs, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 foi aprovada em primeiro turno por 40 votos favoráveis e 14 contrários. Na manhã da próxima quarta-feira (23), os parlamentares se reúnem em sessão extraordinária para discussão em segundo turno. Caso aprovado, permitirá a apreciação do PL 21.631/2015.

Surpresa desagradável
Na última quarta (16), o governo Rui Costa anunciou aos diversos sindicatos do funcionalismo público que a reunião marcada para aquele dia com representantes das secretarias das Relações Institucionais (Serin), da Administração (Saeb), mais a Casa Civil estava restrita somente aos representantes da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). Na pauta do encontro, a PEC 148 e o Projeto de Lei (PL) 21.631/2015, que atacam direitos trabalhistas dos servidores.

A informação casou grande revolta e indignação aos presentes, que ao longo das mobilizações defenderam a construção da luta unificada do funcionalismo. Na ocasião, alguns sindicatos, incluindo o Fórum das ADs, reafirmaram a rejeição ao PL e à PEC do governo Rui Costa. Ainda assim, a reunião entre a Fetrab e o governo ocorreu. Os encaminhamentos seriam repassados na plenária dos servidores públicos na última quinta (17), mas não foi possível porque as categorias se deslocaram para a AL-BA para impedir mais uma manobra política do governo para agilizar a votação da Proposta.

A Fetrab convocou nova plenária para esta segunda (21), na AL-BA.

Reunião com a Saeb
O Fórum das ADs também se reuniu com representantes da Secretaria da Administração (Saeb) e da Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior (Codes), na última quarta (16), para tratar dos seguintes pontos: corte do adicional de insalubridade nos salários dos professores; PEC 148 e PL 21.631; além da ampliação quadro de vagas das universidades, incluindo a garantia do fluxo dos processos de promoção, progressão e mudança de regime docente.

Sobre o quadro de vagas e a garantia dos direitos trabalhistas, a informação não é nada animadora. Conforme o superintendente de recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, a discussão está atrelada ao quadro de vacância das universidades, resultado das exonerações, aposentadorias ou falecimento. O assunto será pauta da reunião do governo com o Fórum de Reitores, prevista para acontecer entre a primeira e a segunda quinzena de janeiro de 2016. Não precisa esperar o próximo ano para saber que o quantitativo não atende a demanda de processos existentes nas quatro universidades. Ao que tudo indica, assim como este ano, 2016 também será de luta pela garantia dos direitos trabalhistas previstos em lei. No caso da PEC e do PL, as discussões também não avançaram, o que fere o compromisso feito na reunião do dia 1º deste com a categoria.

No ponto insalubridade, Tambone se comprometeu a até o dia 17, o que ainda não aconteceu, encaminhar circular às reitorias das universidades orientando sobre a exigência da Saeb. Segundo o superintendente, para o restabelecimento do pagamento será necessário que as instituições enviem documentação para ingresso com novo processo do adicional de insalubridade. No intuito de esclarecer ainda mais a categoria sobre a discussão da pauta, o Fórum solicitou um documento que especifique a metodologia de análise empregada pelo governo para o corte do adicional. No dia 25 de novembro deste ano, a Saeb enviou comunicado aos servidores das Ueba anunciando o corte do adicional de insalubridade no salário.

Pauta de reivindicações 2016
Na última sexta (18), o Fórum das ADs protocolou a pauta de reivindicações de 2016 (Veja aqui) nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb), das Relações Institucionais (Serin) e na governadoria. No documento constam a destinação de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) às Ueba, a desvinculação das vagas por classe, a garantia dos direitos trabalhistas, além do reajuste salarial de 15,5%, que representa uma política de recuperação salarial centrada nos seguintes eixos: reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salariais dos últimos oito anos.

A pauta indicada pelo Fórum das ADs foi aprovada pelos professores da Uefs em assembleia ocorrida dia 8 de dezembro.