Lei Orçamentária Anual deve ser votada no plenário até o fim deste mês

21/12/2015

O projeto de Lei Orçamentária de 2016 (LOA) foi aprovado quinta (18), em segundo turno, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-BA). A partir de então, será votado pelo plenário da Casa, também em dois turnos. A previsão é de que a votação aconteça até 29 de dezembro, se forem apreciados todos os projetos programados para o ano. Caso contrário, acontecerá no dia 7 de janeiro.

A LOA é considerada a peça mais importante a ser votada pelos deputados. Sendo assim, o ano Legislativo só pode ser encerrado após sua aprovação. Apesar da importância, a discussão do documento tramitou em regime de urgência e, por isso, conforme a bancada da oposição, não houve tempo suficiente para debate mais amplo entre os parlamentares. Mesmo com a reivindicação do Movimento Docente de mais recursos para as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), também não houve, por parte da Casa e do executivo estadual, convocação da categoria para discussão da pauta.

Conforme reivindicação do Fórum das ADs, (Veja aqui), a minoria sugeriu que o Executivo fizesse alterações orçamentárias na Lei acrescentando R$ 490 milhões, para cobrir insuficiência nas dotações orçamentárias das Ueba. Porém, a emenda foi rejeitada pelo relator Nelson Leal sob o argumento de que “a abertura de créditos suplementares para as instituições só pode ocorrer quando houver superávit financeiro ou excesso de arrecadação”.

De acordo com dados apresentados pelo governo, no entanto, a proposta orçamentária de 2016 prevê uma arrecadação de quase R$ 42,6 bilhões, um incremento de 6,5% em relação ao orçamento de 2015. Além disso, somente para os juros, amortizações e encargos da dívida pública será destinado R$ 1,5 bilhão. Diante das informações, fica clara a opção política do governo estadual em negligenciar o setor público.

O Fórum das ADs, que há meses reivindica junto às secretarias de governo, liderança da maioria e da minoria da AL-BA a ampliação de recursos para as Ueba, acompanha a discussão da LOA reafirmando a luta por mais verbas para as universidades.