PEC 148 é aprovada pela CCJ, mas ainda passará pelo plenário

16/12/2015

Por cinco votos a favor e três contrários foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA), por volta das 21h de terça (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015. O documento será votado em primeiro turno em sessão extraordinária desta quinta (17), caso haja quórum qualificado de parlamentares (39). Em seguida, segue para votação em segundo turno. O documento ainda não foi aprovado no plenário em função dos intensos protestos dos servidores públicos e dos estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). (Veja aqui)

A discussão da PEC reiniciou na terça-feira (15), após a Mesa Diretora acatar requerimento da bancada da oposição para anular a reunião conjunta das comissões temáticas, ocorrida no dia 10. Na ocasião, a oposição alegou falta de quórum mínimo de membros das comissões para a votação.

Desde o início do dia (15), os manifestantes marcaram presença na AL-BA, exigindo a retirada da PEC 148/2015 da pauta de discussão do plenário. Assim como no dia 9 deste, o governo Rui Costa utilizou a Polícia Militar para barrar os protestos. Às 18h40, mesmo com assentos disponíveis na Galeria do Plenário, os presentes foram informados que o acesso ao local foi proibido por conta da manifestação daqueles que acompanhavam o debate na Galeria dos Ex-presidentes da Assembleia. A coerção do governo também se estendeu aos assessores de comunicação da Adufs e da Aduneb, impedidos de entrar na Tribuna da Imprensa para o exercício da profissão.

Terminada a sessão no plenário, teve início a sessão conjunta de comissões. Os servidores públicos e estudantes presentes utilizaram palavras de ordem para criticar a mercantilização da educação, o contingenciamento de recursos para o setor público e o desrespeito aos direitos dos servidores.

A diretoria da Adufs condena os parlamentares da base governista, que desconsideram as reivindicações dos trabalhadores e aprovaram projetos do governo Rui Costa. Atento à discussão da PEC na AL-BA, o Fórum das ADs está acompanhando e fiscalizando o processo de tramitação.

Relação dos deputados que votaram a PEC
A PEC 148/2015 é votada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por oito titulares e quatro suplentes. A relação dos deputados que votaram a favor e contra o Proposta foi:

A FAVOR: Nelson Leal (PSL), Luiz Augusto (PP), José Raimundo (PT), Euclides Fernandes (PDT) e Robério Oliveira (PSD).

CONTRA: Pablo Barrozo (DEM), Luciano Ribeiro (DEM) e Luciano Simões (PMDB).

Sobre a tramitação da PEC na AL-BA
A PEC, assim como o Projeto de Lei (PL) 21.631/2015, tinham requerimentos de prioridade e urgência, respectivamente, deliberado em plenário no dia 1º de dezembro. Mas, em função da força dos protestos, a discussão do PL foi adiada para 7 de janeiro, com votação em turno único. Já a apreciação da proposta de Emenda Constitucional ficou para reunião a conjunta das comissões (dia 10).

Novas mobilizações
Endossando a luta unificada do funcionalismo público para retirar a PEC 148/15 e o PL 21.631/2015 da pauta da Casa, o Fórum das ADs marcará presença na AL-BA, quinta (17).

Nesta quarta (16), diversas atividades estão sendo realizadas. Pela manhã, os servidores públicos, incluindo representantes do Fórum, se reuniram na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), em Salvador, para discutir os próximos passos da luta contra as propostas do governo Rui Costa. Às 14h, estarão na Secretaria da Administração (Saeb) para apreciação das pautas. Além disso, o Fórum das ADs também estará reunido com a Saeb.