Governo Rui Costa usa a PM para barrar manifestantes na AL-BA

10/12/2015

A quarta-feira (9) foi de protestos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Centenas de trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) lotaram a Casa exigindo, pacificamente, a retirada da pauta dos Projetos de Lei (PL) nº 21.631/2015 (Veja aqui) e nº 21.624/2015 (Veja aqui), e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015 (Veja aqui). A resposta do governo Rui Costa, no entanto, foi a truculência e a repressão.

Um forte esquema de segurança, com policiais militares e grades de proteção, bloquearam o acesso à Casa. Somente após negociação, a entrada foi liberada, com limitação de participantes. Em função da força dos protestos, a votação do PL 21.631/2015, que tinha requerimento de urgência deliberado dia 1º, foi adiada para 7 de janeiro, com votação e discussão em turno único. Já a apreciação da PEC, que também seria votada em regime de prioridade, na quarta (9), aguarda reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC) e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET). O Fórum das ADs novamente ocupará o plenário da AL-BA para, juntamente com outras categorias do funcionalismo público, reivindicar, mais uma vez, a rejeição à Proposta.

Os parlamentares adiaram a discussão de uma PL e da PEC, mas o Projeto de Lei 21.624/2015 (Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos discentes das Ueba em condições de vulnerabilidade socioeconômica), construído à revelia da maioria dos estudantes, permaneceu na pauta. Numa manobra política para ludibriar os manifestantes, a tribuna de imprensa, que dá acesso ao plenário, foi ocupada pelos assessores parlamentares, grande maioria entre os jornalistas. A mobilização ocorria pacificamente, até a Polícia Militar (PM) e seguranças particulares agredirem, com empurrões e pontapés, os estudantes que tentaram ocupar a tribuna para acompanhar a sessão.

“A polícia e os seguranças nos abordaram violentamente. À força, fomos obrigados a deixar a tribuna. Houve muito tumulto e gritaria por parte deles. Tive luxação no pé e as costas machucadas. Um colega que tentava se proteger da confusão foi agredido, e teve a roupa rasgada”, denunciou a estudante de Pedagogia da Uefs, Marcela Prest, arrastada pela PM. Por conta da confusão provocada pela segurança, a sessão foi suspensa por alguns minutos.

“Esse momento ficará na história baiana como o dia em que trabalhadores e jovens estudantes foram violentamente reprimidos e impedidos de discutir um projeto de próprio interesse. Indignados com a truculência e o autoritarismo do governo, nós, professores das Ueba, nos manifestamos em defesa dos alunos e reforçamos a disposição da comunidade acadêmica à luta”, ressaltou Elson Moura, diretor da Adufs, informando que os servidores estaduais se reuniram nesta manhã (10), para definir os próximos passos da luta.

Foto da coerção policial - A Tarde

Foto da sessão na AL-BA - Murilo Bereta

Reunião com os estudantes
Após as agressões, uma comissão de estudantes das quatro Ueba foi recebida pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e relator do PL, Eduardo Sales, e pelo deputado Bira Côroa, também membro da Comissão. Os discentes sugeriram alterações no PL. O líder do governo, deputado José Neto apareceu rapidamente em alguns momentos.

Conforme discutido por ambas as partes, os estudantes beneficiados pelo projeto receberiam o Auxílio Permanência por quatro anos. Pela proposta do governo, o período é até 2/3 da duração total do curso. Outra mudança sugerida pela categoria foi a inclusão de estudantes com vínculo empregatício. Pelo PL, só poderá ser beneficiado quem não tiver qualquer tipo de vínculo. Também foram propostas outras alterações. Ao final do encontro, o relator informou que o documento não poderia sair da pauta de votação, mas garantiu remeter o assunto ao líder do governo, que iria avaliar se as modificações seriam discutidas pela maioria e minoria dos deputados, ou se seriam acrescidas após a regulamentação da lei.

Já passava da meia-noite quando os deputados votaram, sem considerar o debate com os estudantes, o PL 21.624/2015. Somente após votação do projeto, os estudantes e professores das Ueba, que aguardavam do lado externo à galeria do plenário, puderam entrar. “O governo nos apresentou esse documento de maneira breve durante a greve dos professores. Na ocasião, ele era apenas um projeto, não tinha caráter de PL. Registramos que ele iria dificultar o acesso dos estudantes. Fomos atropelados, mas não desistiremos da luta”, denunciou Matheus Xavier, aluno da Uefs.

Mesmo a bancada da oposição manifestando apoio público à reivindicação dos servidores e estudantes, o líder da oposição, deputado Sandro Régis, equivocadamente, disse não pode se contrapor a um projeto que, segundo o governo, beneficiará centenas de alunos.

Comissão de Educação reuniu-se com estudantes

Servidores
O PL 21.631/2015 reformula a ataca a concessão de licença prêmio e da estabilidade econômica, além de extinguir a licença sabática dos docentes das Ueba. Já a PEC 148/2015 prevê modificações que irão prejudicar regime de concessão de vantagens, a exemplo das férias.

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