Docentes federais realizam Dia Nacional de Lutas pela Educação Pública

21/11/2015

As Seções Sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) realizaram, na última terça (17), um Dia Nacional de Lutas em defesa da Educação Pública. A mobilização, deliberada durante a última reunião do Setor, reafirmou a posição dos docentes contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, o Projeto de Lei (PL) 4643/2012 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, que atacam diretamente o caráter público da educação.

Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi realizada uma série de atividades na Faculdade de Educação, entre elas uma Tribuna Livre em defesa do caráter público da universidade, uma roda de conversa com trabalhadores terceirizados e uma mesa sobre gênero, sexualidade e questões étnico-raciais.

Projetos que atacam a Educação Pública
O PLC 77/2015 visa ampliar a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia. O fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Já o PL 4643/12 possibilita investimentos da iniciativa privada, de pessoa física e jurídica, nas instituições federais de ensino públicas. Por fim, a PEC 395/14 permitirá a cobrança de taxas para os cursos de extensão, especialização e mestrado profissional, pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas. Há ainda a Lei 13183/2015, sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, que torna obrigatória a adesão dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar privado.