As ações do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que acaba com gratuidade em cursos públicos de especialização, têm tido bons resultados no estado de Mato Grosso. Os integrantes do Comitê têm realizado diversas manifestações em aeroportos, nas redes sociais, no envio de cartas aos parlamentares, na participação de entrevistas e promoção de debates sobre o tema.
A PEC 395/14 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Para o Comitê, esse pode ser um caminho sem volta para a cobrança, em breve, de outros cursos, inclusive de graduação.
Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor da proposta. Por conta das manifestações, três deputados federais da bancada mato-grossense já se manifestaram e devem votar contra a PEC no segundo turno – dois deles foram favoráveis na primeira votação. Dessa forma seriam, até o momento, quatro deputados favoráveis e quatro contrários.Para a proposta seguir tramitando na Casa, ainda é preciso votar os destaques da matéria para depois ser votada em 2° turno na Câmara.
Reginaldo Araújo, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), explica que é preciso desconstruir essa ideia de que a proposta seria uma cobrança "apenas da pós-graduação". " Essa é a expressão do aprofundamento dessa política de privatização da universidade pública”, disse alertando de que essa seria apenas a porta de entrada para a privatização do ensino público, gratuito e de qualidade.
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