A presidente Dilma Rousseff sancionou, quinta-feira (5), a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria. A adesão automática foi sugerida pelo próprio Funpresp ao Congresso Nacional, visto que o fundo não esperava tão baixa adesão voluntária nos últimos anos, e foi incluída como emenda na Medida Provisória 676/2015, aprovada em 8 de outubro.
A sanção presidencial, divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU), faz com que todos os SPF com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social que ingressem no serviço público a partir de 3 de janeiro de 2016, sejam automaticamente inscritos no fundo de pensão. Os servidores têm até 90 dias para pedir o cancelamento de sua adesão com direito à restituição integral de suas contribuições.
Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a adesão automática a um fundo de previdência complementar é inconstitucional.
Com a homologação dos cálculos do processo de auxílio alimentação que contempla docentes que estavam afastadas(os) para a pós-graduação no período de setembro de 2013 a novembro de 2016, a ...
No último domingo, 07 de julho, a Adufs participou do Bando Anunciador com seu Bando Denunciador dos Desmandos do Governo. Docentes levaram para as ruas de Feira de Santana a Campanha Salarial ...
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (9), o Projeto de lei (PL) 5230/23, de autoria do Poder Executivo, que altera pontos da reformado ensino médio instituída pela Lei ...
Nesta quarta-feira (10) ocorreu a terceira mesa de negociação entre o Fórum das Associações Docentes e o Governo do Estado. Atualmente as professoras e professores negociam um plano de ...