Para expositores, proposta do PNE atende iniciativa privada

19/10/2015

O Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado no Congresso Nacional em 2014 foi duramente criticado no debate realizado pela Adufs em comemoração ao Dia do Professor, na última quinta (15). Segundo Edson do Espírito Santo, diretor da Associação e um dos componentes da mesa, a proposta privilegia os interesses da iniciativa privada, ao permitir o uso de recursos públicos para as empresas que lucram com a educação no país. O evento ainda teve como debatedora a professora Cláudia Sepulveda, do Departamento de Educação da Uefs, que discorreu sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O diretor defendeu que o PNE reflete negativamente nos currículos escolares e na formação docente. Entre os prejuízos destacados estão o estímulo à educação a distância, com a possibilidade do uso de recursos públicos para reestruturação das pós-graduações; uso da inovação tecnológica como elemento propulsor do país no mercado internacional; ataque à formação dos professores, através da aplicação de uma política de certificação; assim como as terceirizações da gestão escolar na educação básica, em curso nos estados do Pará e Goiás, através das chamadas Escolas Chaters, modelo copiado dos Estados Unidos. “O Novo PNE modifica as bandeiras de luta dos trabalhadores da e na educação. O conceito de público e gratuito agora está voltado para as instituições que recebem recursos governamentais. Qualidade da educação neste PNE se tornou sinônimo de controle do trabalho docente”, denunciou.

Em contrapartida, o sindicalista informou que o Encontro Nacional da Educação (ENE) realizado ano passado representou uma alternativa ao PNE e que diversas entidades, sindicatos e movimentos sociais do país constituíram comitês locais e estaduais a fim de discutirem etapas preparatórias à segunda edição do evento, que debaterá o projeto de educação classista para a educação. Na Bahia, a fase preparatória será entre 11 e 13 de dezembro, na Uefs. Enquanto demanda no interior dos trabalhos do Sindicato, Edson do Espírito Santo convidou os presentes a criarem, no âmbito da Adufs, o Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) como forma de acompanhar as discussões do ANDES-SN.

BNCC
O processo de construção e os impactos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação foram abordados pela professora Cláudia Sepulveda (Uefs), que também é membro da Comitê de Especialistas responsável pela elaboração da proposta. A docente disse que há controvérsias no documento e que ele está disponível para consulta pública, o que ajudará a sociedade a refletir sobre o projeto político do governo para a educação.

Conforme a expositora, deve-se questionar se há relação entre a Base e os instrumentos governistas de avaliação do trabalho docente; se existe garantia de investimento na reestruturação do ambiente escolar; se as condições de trabalho do professor dão conta dos desafios propostos e se os programas de formação existentes nas universidades respondem às demandas postas ao profissional. “A construção da Base Nacional traz impactos para o planejamento das escolas, a formação dos docentes, o sistema de avaliação e os materiais didáticos. Nenhuma reforma curricular pode ter sucesso em contexto de standartização, proletarização do trabalho e da formação docente”, disse.

A Base Nacional é uma determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) que tem o objetivo de estabelecer metas e estratégias para a educação brasileira, reformulando o currículo mínimo para a educação básica pública e particular do Brasil. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos.

Após o debate realizado em homenagem ao professor, dia 15, houve mais uma Quinta-Encontros. Além da confraternização com a apresentação da banda Quaternária e deliciosos comes e bebes, os participantes receberam brinde. O docentes que não compareceram ao evento podem pegar o brinde na sede do sindicato.  

Veja fotos do debate e da Quinta-Encontros no Facebook da Adufs.