PL que privatiza estatais pode ser votado no Senado

02/10/2015

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que abre espaço para a privatização de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas, pode ser votado a qualquer momento pelo Senado Federal. O projeto, que integra a Agenda Brasil - pacote de arrocho do governo federal - tramita na pauta do Senado em regime de urgência.

Com a justificativa de garantir transparência, o projeto de lei prevê que as “empresas públicas e sociedades de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O PLS 555/15 coloca em risco o emprego público, abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais. Além de transformá-las em sociedades anônimas, o PLS 555 define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias.

Confirma a agenda de atividades do Andes-SN:

OUTUBRRO
5: Ato Nacional dos Docentes Federais em Greve, com concentração às 9h no Ministério da Educação, em Brasília (DF) e ato nos estados;
24 e 25: IV Encontro Nacional de Comunicação e Artes do ANDES-SN – “Articulação Arte, Comunicação e Movimento Sindical: Princípios e Desafios”;
30: Prazo final para o envio de artigos para a 57º Revista Universidade e Sociedade com temática “As lutas sociais ante a agenda do capital”;

NOVEMBRO
6 e 7: Reunião do GTPCEDGS. Local: Sede da Secretaria Regional Nordeste III do ANDES-SN;
6 a 8: Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria. 

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