Parecer da PEC que aprova cobrança no ensino público deve ser votado quinta (24)

24/09/2015

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014, que busca legalizar a cobrança de mensalidade para algumas modalidades nas Instituições de Ensino Superior Público avançou no sentido da mercantilização da educação com a apresentação do parecer do relator da Comissão Mista do Congresso, com um substitutivo favorável a aprovação da mesma.

O relatório apresentado na quinta-feira (17) pelo deputado Cleber Verde (PRB/MA) propõe a inclusão de mestrado profissional entre os cursos que poderão ter oferta não gratuita. De acordo com o texto do relator “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais , salvo, na educação superior , para os cursos de extensão, de pós - graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita , respeitada a autonomia universitária.

Para Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional do Sindicato Nacional, além da inclusão do mestrado profissional no rol de cursos que poderão cobrar mensalidade, junto com cursos de extensão e de pós-graduação latu sensos, outra alteração no texto é bastante perigosa. Ao apontar que “se faculta a sua oferta não gratuita”, o relator confere uma suposta autonomia, que na prática, segundo experiências anteriores não é respeitada.

“A mudança na Constituição não impõe que seja cobrado. Mas sabemos que é um artifício muito comum a esse governo e que o Congresso Nacional também segue. Por exemplo, o REUNI era feito por adesão. Mas aquelas instituições que não aderiam eram penalizadas, porque não recebiam recursos. Então, a mesma coisa deve valer para o ‘facultado’ nesse caso. De fato, esses cursos serão pagos, pois será aberta a possibilidade. Evidente que as universidades vão usar desse artifício e vão cobrar, utilizando os mesmos argumentos [que embasam a proposta da PEC 395] de que aqueles que procuram esses cursos já são profissionais e podem pagar por seus estudos”, explica.

A diretora do ANDES-SN alerta ainda para a possibilidade de um movimento que pressione as instituições a condicionar a abertura de novas turmas à auto sustentação, por meio de arrecadação com a cobrança de mensalidades.

“De qualquer maneira, você tem aí a abertura para que se mercantlize, se privatize definitivamente a educação superior. Começa com a especialização, já abrindo para o mestrado profissional, e sabemos que isso é o início de algo que está posto para a educação superior como sendo um serviço, dentro da concepção da Organização Mundial do Comércio, e desta forma a sua prestação deve ser cobrada”, avalia Olgaíses.

Tramitação
O parecer do relator Cléber Verde à PEC 395/2014 deve ser votado em sessão da Comissão Mista na próxima quinta-feira (24). Se aprovado, a proposta ainda deverá votada em dois turnos pelo Plenário da Casa, antes de ir ao Senado.