O Projeto de Lei (PL 21.420) que altera o quadro de vagas nas Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) foi aprovado em sessão nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Uma conquista da greve docente que durou quase 90 dias. Agora, o documento segue para o governador Rui Costa, que tem o prazo de 15 dias para sancioná-lo.
O Fórum das ADs acompanhou de perto toda a votação do PL. Com faixa, os professores demonstraram a disposição para a luta em defesa das Ueba, além de exigirem a votação do documento em regime de urgência, respeitando a quantidade de vagas definida no Termo de Acordo assinado entre o governo e a categoria, dia 6 de agosto deste.
Sancionado o Projeto, as vagas existentes ficarão disponíveis para as promoções que foram represadas, porque o quadro estabelecido na Lei 7176/97 impôs a vinculação das vagas às classes.
Agora, o Fórum das ADs continuará pressionando o governo para tratar do novo quadro de cargos das Ueba e o planejamento do orçamento de pessoal para 2016, com o objetivo de garantir o fluxo contínuo das promoções, progressões e mudança de regime dos docentes. Um ofício foi protocolado junto às secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Relações Institucionais (Serin) cobrando uma agenda de reuniões para discussão da pauta.
“A aprovação do PL é, sem dúvida, uma conquista muito importante. Por força da nossa categoria, conseguimos também a implementação das progressões, promoções e mudança de regime travadas nas secretarias de governo (Veja aqui). Agora, precisamos continuar a luta com o objetivo de garantir previsão orçamentária para efetivar os direitos dos docentes em 2016”, disse Rodrigo Osório, diretor da Adufs.
PL 21.435/2015
Ainda na terça (16), o Fórum das ADs foi à presidência da Comissão de Constituição e Justiça da AL-BA cobrar resposta sobre o ofício que solicita uma audiência pública para debater o PL 21.435/2015, que estabelece mudanças no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia. No entanto, ninguém foi encontrado no gabinete.
O Fórum das ADs continuará cobrando uma posição da Casa Legislativa.
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